as interfaces da linguagem jurídica

Páginas: 41 (10029 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2013
As interfaces da linguagem jurídica
Maria Carmen Guimarães Possato

Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e
linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social,
libertando-a do desconfortável banco dos réus. A conjugação das duas focalizações do
trabalho – a linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos daLíngua Portuguesa e a
linguagem jurídica, instrumental do profissional do direito – procurou a conciliação
entre as distintas experiências, articulando propostas e evolução para pesquisas
posteriores, em especial a da prática jurídica voltada para o ensino aprendizagem da
linguagem jurídica no curso de Direito.
Sumário: Introdução 1. As Interfaces da linguagem jurídica 2. A linguagem jurídica nobanco dos réus 2.1 Acusação 2.2 Defesa 2.3 Conciliação Considerações Finais
Referências Bibliográficas
INTRODUÇÃO
A linguagem é o lugar da interação humana, interação comunicativa pela produção de
efeitos de sentido entre interlocutores, em uma dada situação de comunicação e em um
contexto sócio-histórico e ideológico. Os usuários da língua ou interlocutores interagem
como sujeitos ocupantesde lugares sociais. “Falam” e “ouvem” desses lugares de
acordo com formações imaginárias que a sociedade estabeleceu para tais lugares sociais.
Por esse motivo, o diálogo, em sentido amplo, é o que caracteriza a linguagem.
Uma vez que a palavra permeia todos os nossos atos, em todas as instâncias da realidade
social, forma-se em todo setor do conhecimento humano uma linguagem e,consequentemente, um diálogo particular. À medida que aumenta o grau de
especialização de um determinado conhecimento, o vocabulário técnico também se
especializa, aumentando a distância entre o diálogo dos iniciados nesse conhecimento e
dos não iniciados. Podemos dizer que temos o idioma - a Língua Portuguesa - e os subidiomas de cada área de conhecimento produzindo e alimentando particularidadesterminológicas. Dentre esses sub-idiomas, no Brasil, destaca-se a linguagem jurídica
devido à fascinação exercida pela atividade profissional jurídica, atividade reconhecida
como espaço de extremo poder.
Dez anos de trabalho docente no curso de direito exigiram reflexões acerca das
interfaces da linguagem jurídica, buscando os esclarecimentos necessários para o
cotidiano das atividades acadêmicas naparticipação em um diálogo cada vez mais
instigante com os manuais e livros didáticos dedicados ao ensino da língua portuguesa
aplicada ao Direito. Para atualizar, compartilhar e dinamizar os resultados desse
diálogo, ao longo de dois anos, elaboramos o projeto docente (Universidade Paulista)
As interfaces da linguagem jurídica: desvelamento técnico e linguístico em prol
cidadania eresponsabilidade social estruturado em duas abordagens:

- A linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa:
desvelamento técnico e linguístico em prol da cidadania e responsabilidade social.
- A linguagem jurídica, instrumental do profissional do direito: linguagem ímproba,
jurisdição precária.
A conjugação das duas focalizações procurou a conciliação entre as distintasexperiências, articulando propostas e evolução para pesquisas posteriores, em especial a
da prática jurídica voltada para o ensino aprendizagem da linguagem jurídica no curso
de Direito.
O desvelamento técnico e linguístico das interfaces da linguagem jurídica objetivou
esclarecimento e atuação indispensáveis à cidadania e responsabilidade social. Afinal, a
palavra é o instrumento de trabalho dosprofissionais do Direito e, havendo ruído ou
impropriedade linguística, a jurisdição se torna precária.
1. AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA
No universo profissional contemporâneo, compreende-se erudição como a competência
de empregar os mais variados recursos para obter a eficácia da comunicação. Uma
compreensão ampla da constituição da linguagem jurídica como ferramenta profissional...
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