As instituições financeiras e a proteção ao meio ambiente

Páginas: 51 (12621 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005

As Instituições Financeiras e a
Proteção ao Meio Ambiente
PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA*

O objetivo deste artigo
é demonstrar que, ao longo das duas
últimas décadas, vem crescendo a
importância das instituições
financeiras para a proteção ao meio
ambiente, por meio de apoio a
relevantes projetos para odesenvolvimento econômico nacional,
desde que compatíveis com as normas
ambientais vigentes.

RESUMO

ABSTRACT
The objective of this
article is to demonstrate that, within
the last two decades, the importance
of financial institutions to
environment protection has been
growing, by means of support to
projects relevant to the national
economic development, provided that
they are compatiblewith the
environmental standards in force.

* Advogada do BNDES e especialista em direito ambiental pela PUC-Rio.

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AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1. Introdução

O

financiamento é um importante instrumento de proteção ao meio
ambiente, podendo as instituições financeiras, públicas e privadas,
contribuir de forma significativa para o desenvolvimentosustentável do
país, por meio da inclusão da variável ambiental em suas políticas de
concessão de crédito, assim compatibilizando o crescimento econômico
com o meio ambiente.
O aumento da conscientização social acerca da importância do meio ambiente e a conseqüente demanda por ações que garantam a sua preservação
para as gerações futuras têm contribuído para a evolução das normas sobre
essetema, comprometendo, cada vez mais, as instituições financeiras com
a proteção ao meio ambiente.
Assim, essas instituições devem exigir o licenciamento ambiental dos
projetos financiados, bem como a observância de princípios de responsabilidade social e ambiental na sua execução, considerando também que, se
tais projetos causarem danos ao meio ambiente, poderão ensejar a responsabilidade civile penal dos financiadores.
Nesse contexto, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas que
propiciem o controle ambiental dos projetos financiados, entre as quais a
inserção de cláusulas específicas nos contratos de financiamento, condicionando a liberação de recursos à comprovação da regularidade ambiental dos projetos.
Entre as medidas repressivas, destaca-se a ação civilpública, que, além de
se destinar à reparação de danos causados ao meio ambiente, pode ser
proposta para impedir a concessão de financiamento a projetos não-licenciados pelos órgãos ambientais competentes.
Em síntese, essas reflexões pretendem demonstrar a relação que deve existir
entre as instituições financeiras e o meio ambiente.

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300,JUN. 2005

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2. O Desenvolvimento Sustentável e o Papel
2. das Instituições Financeiras
A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, intensificaram-se os debates relativos
à necessidade de promoção do desenvolvimento sustentado, cujo conceito
foi originado em 1968, na Biosphere Conferense de Paris, e se refere ao
“modelo dedesenvolvimento que leva em consideração, além dos fatores
econômicos, aqueles de caráter social e ecológico, assim como as disponibilidades dos recursos vivos e inanimados e as vantagens e os inconvenientes, a curto e longo prazos, de outros tipos de ação”.1
Souza (2002, p. 293-294) nos ensina que, a partir desse conceito, surge a
noção de vida de forma sustentável, que pressupõe a harmonia entreos
homens e a natureza, em oposição à visão antropocêntrica, na qual o homem
é o centro do universo, como propõe a economia tradicional, considerando
que os recursos naturais são inesgotáveis. Para esse autor, a sustentabilidade
depende da observância dos seguintes critérios:
“... para os recursos renováveis, a taxa de uso não deve exceder a taxa de regeneração
e ter-se-á um rendimento...
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