As incumbências de cada sistema de ensino:

Páginas: 2 (348 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
A estrutura da educação brasileira
Se pararmos para pensar, veremos que muito pouco tem mudado na gestão da
educação até hoje. O que ocorreu até agora, foram tentativas para uma melhora nãoalcançada.
A partir de meados da década de 1980, o sistema escolar se reorganizou e em
1996 foi publicada uma nova LDB, a qual rege o sistema escolar brasileiro, na
atualidade. Hoje, todos têm direito aeducação gratuita, o que é oferecida pela União,
Estados e Municípios. É bem verdade que muitos ainda não têm tal acesso a escola, por
diversos motivos.
Devemos nos lembrar de que a educação nacional écomposta pelas seguintes
administrações: federal, estadual e municipal. Mas, oque cabe a cada um desses
gestores?
Administração Federal: cabe a União à elaboração de um Plano Nacional de
Educação;organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do Sistema
Federal de ensino e dos territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios parao desenvolvimento de seus sistemas de ensino
e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função
redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os Estados, oDistrito
Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos,
de modo a assegurarformação básica comum; coletar, analisar e disseminar
informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento
escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboraçãocom os sistemas de
ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; assegurar processo
nacional deavaliação das instituições de ensino superior com a cooperação dos sistemas
que tiverem a responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer,
credenciar, supervisionar e avaliar,...
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