As implicações das políticas nacionais para educação inclusiva na nossa prática pedagógica

Páginas: 12 (2965 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2011
Centro de Educação a Distância – UFU

Unidade II – As implicações das Políticas Nacionais para Educação Inclusiva na nossa prática pedagógica – Atividade 5 – História da EaD

Aluna: Luzia Eufrosina Fonseca
Turma: IV
Tutora: Vanuza Aparecida de Souza
Data: 25/09/2011

Conforme o texto, a educação inclusiva fundamenta-se na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferençacomo valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola e assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estruturale cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, apresentada pelo MEC acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.
O contexto histórico das pessoas com necessidadesespeciais foi marcado por exclusão, segregações, desrespeitos e até tidos como ameaças à civilização, como podemos ver no texto “Princípios e Fundamentos da Educação Especial” (Drª. Claudia Dechichi).
A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram àcriação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. As APAES, por exemplo, recebem pessoas com deficiências diversas, mas vêm se adequando as regras da educação inclusiva.

HISTÓRICO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL:

➢ Iniciou-se na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos,em 1854, atualInstituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
➢ No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e,em1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
➢ Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentrodo sistema geral de ensino.
➢ Em 1973, o MEC cria o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação, mas ainda configuradas por campanhas assistenciais e iniciativas isoladas do Estado.
➢ AConstituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I,estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
➢ O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os...
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