As funcoes economicas do setor publico

As funções econômicas do setor público

Conforme vimos acima, ao longo do século XX, ficou evidente que o mercado não é capaz de garantir o bem-estar da sociedade, seja porque não consegue fornecer certos bens e serviços, seja porque o sistema de preços não possui a capacidade plena de autorregulação, seja porque provoca uma distribuição de renda injusta. Assim, o setor público intervém na economia, desempenhando quatro funções básicas: assegurar uma melhor alocação de recursos produtivos, melhorar a distribuição de renda, proporcionar a estabilidade econômica e promover o crescimento econômico.

Função alocativa
Por intermédio do exercício da função alocativa, o governo fornece bens e serviços que não podem ser fornecidos adequadamente pelo mercado, os chamados bens públicos, e intervém na oferta do setor privado, pela política fiscal. Por causa das falhas do mercado, uma série de bens e serviços deixaria de ser ofertada, não fosse a interferência do setor público. Muitas vezes o mecanismo de mercado (através da interação entre oferta e demanda de um determinado bem) leva a alocações de mercado que não são as mais eficientes ou mesmo, no limite não há alocações de recursos por parte da iniciativa privada. Em geral, os casos que os mecanismos de mercado não promovem a alocação de recursos são: i) quando existem economias externas; e ii) problemas de satisfação de necessidades coletivas (bens públicos). O primeiro caso, economias externas, em geral está associado a intervenção do governo em atividade relacionada à expansão da infraestrutura (rodovias, por exemplo). O segundo caso, problemas de satisfação de necessidades coletivas, refere-se a produção de bens cujas características especiais de demanda tornem o mecanismo de determinação de preços no mercado incapaz de orientar a aplicação de recursos com a finalidade mencionada. Esses seriam os chamados bens públicos (exemplos clássicos de bens públicos são a segurança nacional e a justiça)

Função distributiva
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