As Etapas Do Processo Eleitoral Da CIPA

As Etapas do Processo Eleitoral da CIPA

1º Passo – Saber o numero exato de membros que devam constituir a CIPA. Para saber isso usa se o Dimensionamento da CIPA.
2º Passo – No mínimo, 60 dias antes do termino do mandato da CIPA vigente, convoque as eleições. (comunicar o inicio do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional)
3º Passo – O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, a Comissão Eleitoral – CE. Com no mínimo, 55 dias antes do termino do mandato em curso. A Comissão Eleitoral será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA.
4º Passo – No mínimo, 45 dias antes do termino do mandato da CIPA vigente, publicar e divulgar em locais de fácil acesso e visualização, o edital de convocação das eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA.
5º - Passo Disponibilizar, no mínimo, 15 dias para inscrição dos candidatos.
- No ato da inscrição o candidato devera receber um recibo.
- Todos os candidatos inscritos terão garantia de emprego ate a eleição.
6º Passo – Divulgar, por meio de edital, os candidatos inscritos para concorrerem as eleições da CIPA.
7º Passo – Destinar um período de 5 a 7 dias para a realização das campanhas eleitorais.
8º Passo – No mínimo, 30 dias antes do termino do mandato da CIPA vigente, realizar as eleições.
9º Passo – No mesmo dia, realizar apuração dos votos.
A apuração dos votos devera ser em horário normal de trabalho e acompanhada dos representantes do empregador e dos empregados, em numero a ser definido pela comissão eleitoral.
10º Passo – Após a apuração dos votos, realizar a divulgação dos resultados pela comissão eleitoral.
- Assumirão a condição de membros titulares suplentes, os candidatos mais votados.
- Em caso de empate, assumira aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
11º Passo – Elaborar a Ata de Eleição dos Membros da CIPA.
Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na Ata de Eleição e apuração,