As diversas acepções do termo Direito.

1-CONCEITUE: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente,
(g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos:
Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva; Dicionário da
Súmula do Supremo Tribunal Federal, de Raul José Cortes Marques. Elementos da Teoria Geral do Direito, de Mata Machado; Lições Preliminares de Direito, de
Miguel Reale; Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; Teoria Geral do Direito e do Estado, de Hans Kelsen, Introducción al Estudio del Derecho, de Garcia
Maynez; Introdução ao Estudo do Direito, de Paulo Gusmão).

a) Direito Positivo: De acordo com Paulo Dourado Gusmão, Direito Positivo é o direito histórica e objetivamente estabelecido, efetivamente observado e passível de ser imposto coletivamente. É encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, regulamentos, decretos, decisões dos tribunais, etc. O Direito positivo tem dimensão temporal, pois é direito promulgado, ou declarado, e tem também dimensão espacial ou territorial, pois vige e tem eficácia em determinado território ou espaço geográfico em que impera a autoridade que o prescreve ou o reconhece. O direito positivo tem ainda caráter formal, pois é instituído por meio de fonte formal, e pode ser caracterizado também por autocontrolar a sua própria criação, modificação ou revogação, pois estabelece regras para a elaboração legislativa. Em suma, o direito positivo pode ser entendido como um sistema de normas obrigatórias, resultantes de atos de vontade, aplicáveis coercitivamente por órgãos especializados, sob a forma de leis, costumes ou de tratados. b) Direito Natural: De acordo com Mata Machado, o Direito Natural são direitos que se devem ao homem pois correspondem as exigências