AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU PERFIL DE EVOLUÇÃO

Páginas: 6 (1312 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
AS DIMENSÕES DOS DIREITO FUNDAMENTAIS E SEU PERFIL DE
EVOLUÇÃO

INTRODUÇÃO
Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que
se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu
a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do
presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitosfundamentais em formas
de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas.
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em
gerações de direitos ou ainda dimensões dos direitos fundamentais. Segundo LENZA
(2009, pg. 670), os fatos e documentos que marcaram essas dimensões são os seguintes:
“DIREITOS DEPRIMEIRA GERAÇÃO: alguns documentos históricos são marcantes
para a configuração e emergência dos direitos de primeira geração, entre eles a Magna
Carta de 1215, assinada pelo rei João Sem Terra; a Paz de Westfália, em 1648; o Habeas
Corpus Act, em 1679; Bill of Rights, em 1688 e as declarações americana, em 1776 e
francesa em 1779. Mencionados direitos dizem respeito às liberdades públicas eaos
direitos políticos.
DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO: o momento histórico que a inspira é a
Revolução Industrial Européia, a partir do século XIX. Há ainda a Constituição de
Weimar na Alemanha, em 1919 e o Tratado de Versalhes, também em 1919. Esses
direitos privilegiaram a igualdade, com direitos sociais, culturais e econômicos.
DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: marcados pela alteração dasociedade, por
profundas mudanças na comunidade internacional (sociedade de massa, crescente
desenvolvimento tecnológico e científico), as relações econômico –sociais se alteraram
profundamente. Novos problemas e preocupações mundiais surgem, tais como a
necessária noção de preservacionismo ambiental e as dificuldades de proteção dos
consumidores, visando à solidariedade.

DIREITOS DE QUARTA DEGERAÇÃO: decorrente de avanços no campo da
engenharia genética, referentes à pesquisa biológica, que permite manipulações do
patrimônio genético de cada indivíduo.”
Como visto acima, a evolução dos direitos fundamentais decorreu de uma longa
caminhada desde os tempos primitivos, passando por momentos históricos da
sociedade, se concretizando através de documentos que marcaram os tempos e aspessoas, os quais foram sendo aprimorados para alcançar as condutas das pessoas e
abranger o maior número de questões.
A importância da evolução dos direitos fundamentais se demonstra com uma volta ao
passado. Percebe-se que a sua aplicação tornou-se imprescindível à sociedade, pois num
primeiro momento de sua aplicação, a intenção era resguardar os direitos de todos os
que sofriam com ochamado governo de homens, em que o poder era exercido por um
só indivíduo que detinha o poder absoluto, sem se submeter a regras ou leis, onde o
único valor que predominava era a propriedade. Aos pouco o poder pleno foi transferido
a três fontes, sendo elas o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
Dessa forma, através de uma estrutura de freios e contrapesos, foram aos poucossendo
garantidos aos cidadãos o respeito à liberdade, a igualdade, a propriedade e a legalidade.
Assim, verifica-se que num primeiro momento os direitos fundamentais surgiram como
uma forma de impor limites ao controle de atos praticados pelo Estado e suas
autoridades. Após, foram se desenvolvendo e se ampliando para abranger todas as
necessidades e condutas da sociedade, e garantir a todosmelhores qualidades de vida.
Buscam até hoje melhoras na igualdade entre as classes e na oportunidade para todos,
bem como garantias nos setores da educação, da saúde, entre outros.
Dessa forma, conclui-se que os direitos fundamentais estão sempre em evolução,
buscando garantir as pessoas o acesso às garantias que necessitam e a defesa de seus
direitos.
DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS....
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