As debêntures e todas as suas características

Páginas: 9 (2214 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG
Curso de Bacharelado em Direito









REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO






Daniele Monique da Silva Moura


























Belo Horizonte

2012
FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG
Curso de Bacharelado em Direito









ASDEBÊNTURES E TODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS






Trabalho de regime especial de recuperação entregue à Faculdade Minas Geral – FAMIG, pela aluna Daniele Monique da Silva Moura, como requisito parcial para obtenção de média semestral da disciplina Direito Empresarial III.
Professor: Gustavo Henrique

















Belo Horizonte
2012


SUMÁRIO




AS DEBÊNTURES ETODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS


1.As Debêntures
1.Características
2.Emissão e séries
1.3 Valores Nominais
1.4 Vencimentos, Amortização e Resgate
1.5 Juros e outros direitos
1.6 Conversibilidades em ações
1.7 Espécies
1.8 Limites de emissão
Bibliografia

























AS DEBÊNTURES E TODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS


O trabalho abaixo tem comoobjetivo lhe dar a oportunidade de analisar um estudo feito sobre as debêntures.

As debêntures são classificadas por vários autores como títulos de crédito representativos de empréstimo, outros só os consideram como valor mobiliário, dessa forma veja alguns exemplos:

O autor WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA, em sua obra Sociedades anônimas e mercado de capitais (Forense, 1973, v. 1, p.333.), classifica a debêntures da seguinte forma:

“A debênture constitui título de crédito representativo de parcela de empréstimo, privilegiado ou especificamente garantido por hipoteca.”.

Já o autor THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, classifica da seguinte forma:

“... divisão de quantia mutuada em fração expressa em títulos de créditos ao portador, ou nominativos endossáveis, títulos de creditonegociáveis...”

Como citado anteriormente, alguns autores classificam os debêntures somente como um valor mobiliário, pois de acordo com os mesmos não são capazes de subsumir toda à espécie, mesmo reunindo varias características. Desta forma nos ensina MARCELO BERTOLDI no Curso de direito comercial avançado, 2001, p. 302.

“Debêntures são valores mobiliários emitidos pela sociedadeanônima,
com o principal propósito de captação de recursos destinados ao financiamento
de suas atividades”.

Espero assim possibilitar a partir de uma leitura simples, um conhecimento amplo da classificação e as características das debêntures, analisadas de varias formas e por vários autores diferentes.



1-As Debêntures

1.1 Características

Conhecidas também como obrigações aoportador, as debêntures, são títulos de créditos causais, emitidas pelas sociedades anônimas. Representando valores de os valores de contratos mútuos. A lei 6.404/76 dispõe que a debênture poderá ser emitida com o intuito de conferir aos seus titulares o direito de credito contra ela, diante as condições constantes da escritura de emissões e do certificado.

A lei acima citada dispõe sobre as sociedadespor ações, Lei 6.404 de 15.12.1876, artigos 52 a 74.


1.2 Emissão e séries

As debêntures poderão ser emitidas mais de uma vez pela companhia, sendo que cada emissão poderá ser divididas em série. Os valores das debêntures de mesma série terão valores nominais iguais, e seus titulares terão mesmos direitos.

1.3 Valores Nominais

O Valor nominal das debêntures serão expresso em moedanacional, salvo nos casos de obrigação que o pagamento for em moedas estrangeiras, de acordo com a lei em vigor.
As cláusulas assim como as fixadas para correção de títulos por dividas publicas, poderão ter correção monetária, ou a taxa de variação cambial também poderá ser utilizada.




1.4 Vencimentos, Amortização e Resgate


A companhia poderá fixar amortização parcial de cada...
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