As Crian As Com Um Retardo Mental Moderado

As crianças com um retardo mental moderado saão assim caracterizadas por apresentarem um quociente de inteligencia (QI) entre 36 e 51.
Elas apresentam uma maior lentidão para aprender a falar ou sentar, mas se receber treinamento e apoio adequados, os adultos com esse grau de retardo mental conseguem viver com alguma independência.
Mas a intensidade do apoio deve ser estabelecida para cada paciente e alguma vezes pode ser preciso apenas uma pequena ajuda, para que consiga estar integrado. É fato que a expectativa de vida da crianças com retardo mental pode ser mais curta, e parece que quanto mais grave o retardo mental, menor a expectativa de vida
3 IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE
Segundo Hungria, Imputabilidade é a possibilidade de se estabelecer o nexo entre a ação e seu agente, imputando a alguém a realização de um determinado ato. Quando existe algum agravo à saúde mental, os indivíduos podem ser considerados inimputáveis – se não tiverem discernimento sobre os seus atos ou não possuírem autocontrole, são isentos de pena. Os semi-imputáveis são aqueles que, sem ter o discernimento ou autocontrole abolidos, têm-nos reduzidos ou prejudicados por doença ou transtorno mental.
6.2 INIMPUTABILIDADE NO CÓDIGO PENAL MILITAR
ART.48 Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Redução facultativa da pena
Parágrafo único. Se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, não fica excluída a imputabilidade, mas a pena pode ser atenuada, sem prejuízo do disposto no ART.113.
ART.113 - Quando o condenado se enquadra no parágrafo único do ART.48 e necessita de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação em