As contituições brasileiras

CONSTITUIÇÃO DE 1824
Dom Pedro I convoca, em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais, que, posteriormente, vem ser dissolvida, por possuir divergencia em seus idais e pretensões autoritários. D. Pedro I cria um Conselho de Estado, para substituir a Assembleia, e elabora um novo projeto em total consonancia com sua vontade “Majestade Imperial”.
A Constituição Politica do Imperio do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 foi, dentre todas, a que durou mais tempo, 65 anos de vigência. Marcada pelo forte centralismo administrativo e politico, visando o Poder Moderador, constitucionalizado, e tambem por unitarismo e absolutismo do Estado.
A constituição de 1824 se caracteriza pela forma de governo monarquico, hereditario, constitucional e representativo, dividido e organizado em quatro “Poderes”, além das funções legislativa, executiva(executadas pelo Imperador) e judiciária (nomeado pelo Imperador), estabeleceu-se a função moderadora (representada pelo Imperador). Além disso, o voto era censitário, indireto, e permitido para os analfabetos. Seus territorios eram divididos em provincias, as antigas capitanias hereditarias, subordinadas a Poder Central e com um “Presidente”, nomeado pelo Imperador.
O Imperador, que exercia o Poder Moderador, no âmbito do Legislativo, nomeava os Senadores, convocava a Assembleia Geral extraordinariamente, sansionava e vetava proposições do Legislativo, dissolvia a Câmara dos Deputados, convocando imediatamente outra, que a substituirá. No âmbito do Executivo, nomeava e demitia livremente os Ministros de Estado. E, por fim, no âmbito do Judiciário, suspendia os Magistrados.
Por fim, essa Contituição cintinha importante rol de Direito Civis e Politicos, sendo um forte influenciador para a criação das declarações de direitos e garantias das Constituições que se seguiram. Ademais ainda houve uma modificação no Regime de Escravidão, que foi abolido em 1888, com a assinatura da Lei