As condicionalidades do programa bolsa familia

Páginas: 2 (438 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2012
As condicionalidades do programa Bolsa Família
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúdeeducação. É responsabilidade do poder público garantir acesso a esses serviços, uma vez que eles são direitos sociais assegurados constitucionalmente. Ou seja, o acompanhamento das condicionalidades do Programabusca identificar os motivos que impedem o acesso das famílias aos serviços sociais básicos.
É por isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á fome e os ministérios da Saúde e daEducação realizam, em parceria com estados e municípios, o acompanhamento e o controle desses compromissos. O registro dos dados referentes ao acompanhamento das famílias nos serviços de saúde e educaçãoé realizado em sistemas especifico. Todos desempenham papéis extremamente importantes nesse trabalho.
Nos casos de crianças beneficiarias do Bolsa Família em situação de trabalho infantil, afrequência aos serviços socioeducativos e de convivência- chamados de jornada ampliada, que compõem o Programa de Erradicação do trabalho infantil (Peti)- também é considerada condicionalidades para orecebimento do beneficio do Bolsa Família.
Compromissos com a saúde
*Crianças de até sete anos devem manter o calendário vacinal em dia;
*Mulheres grávidas devem realizar consultas de pré-natal, de acordocom calendário definido pelo Ministério da Saúde.
Compromissos com a educação
*Crianças e adolescentes de seis a 15 anos devem ser matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas;*Jovens de 16 a 17 anos devem ser matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas;
As famílias que não cumprem as condicionalidades estão sujeitas a efeitos gradativos, que vão desdea notificação da família, passando pela suspensão do benefício, podendo chegar á exclusão da família do Programa. Essas ações tem dois objetivos principais: fazer com que a família cumpra os...
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