as concepções de educação como serviço

7106 palavras 29 páginas
AS CO CEPÇÕES DE EDUCAÇÃO COMO SERVIÇO, DIREITO E BEM
PÚBLICO: CO TRIBUIÇÕES PARA A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
COMO GARA TIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Simone Alves Cassini – UFES
Gilda Cardoso de Araujo – UFES
Introdução

Em termos de concepções a educação é proclamada como direito público, o que não poderia se confundir com serviço nem com bem público (ABICALIL, 2013), embora sejam concepções que se interpenetrem no atual discurso acadêmico e político.
Partindo dessa premissa pretendemos tratar essas distinções, procurando analisar como o direito à educação é concebido no âmbito da prestação positiva do Estado, trazendo a noção de educação como serviço público, como direito público e o atual discurso em defesa da educação como bem público.

Dessa forma, a partir de uma análise histórica e interpretativa, apresentamos, no primeiro momento, a configuração do serviço público como modo de atuação do
Estado para, no segundo momento, discutir como o direito à educação é concebido nas legislações. Por fim, analisamos o recente discurso que concebe a educação como bem público. Para tanto, utilizamos a doutrina do Direito, particularmente do Direito
Administrativo, para tratar das questões conceituais relativas à administração pública
(CLÈVE, 2011; DI PIETRO, 2012;GASPARINI, 2003; JUSTEN FILHO, 2003;
PONTES DE MIRANDA, 1933; MEIRELLES, 2010; SCHIER, 2011) relacionando ao debate na área educacional (CURY, 2002 e 2008; DIAS, 2003 e 2005; DUARTE,
2004; OLIVEIRA, 1999 e 2009; SAVIANI, 2008; TEIXEIRA, 1956, 1958, 1996)

As conclusões apontam para a necessidade de novos debates em torno da concepção da educação não só como direito, mas fundamentalmente, como os modos de atuação do Estado influenciam para a garantia desse direito, ponderando para os riscos que se corre ao recorrermos à concepção de educação como bem público.

36ª Reunião Nacional da ANPEd – 29 de setembro a 02 de outubro de 2013, Goiânia-GO

A concepção de serviço público.

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