As competências da psicologia jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito.

COSTA, L. F. et al. As competências da Psicologia Jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade v. 21, n. 2, PP. 233-241, 2009.

FICHAMENTO DO TEXTO: AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO

Atuação do psicólogo na Justiça A transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob a tutela do Estado, fazendo surgir o Direito moderno, ao qual se atribuiu a tarefa de assegurar a ordem, garantir a ordem pública e regular a convivência social. (SELOSSE, 1990 apud COSTA et al., 2009, p. 234). De acordo com Miranda Junior (apud 1998 COSTA et al., 2009, p. 234), esse processo acarretou que os órgãos judiciais e legislativos incorporassem noções e conceitos de outras áreas, entre elas a Psiquiatria e a Psicologia. Ainda para esse autor, a aproximação entre a Psicologia e o Direito começou no campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de testes (classificação e controle dos indivíduos). Portanto, nesse primeiro momento, a função do psicólogo era fornecer um parecer técnico (pericial) que fundamentasse as decisões do sistema judiciário. Para Costa et al. (2009, p. 234) é importante esclarecer que há mais de três séculos, Psicologia e Direito buscam formas conjuntas de descrição do comportamento criminoso. No Século XX, definidas as primeiras aplicações da Psicologia ao Direito, começam a surgir diferentes denominações para uma nova área de trabalho. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (www.crpsp.org.br) usa o termo Psicologia Jurídica para definir uma das especialidades do psicólogo e apresenta uma ampla descrição da sua área de atuação (COSTA et al., 2009, p. 234). Para Costa et al. (2009, p. 234) “é ponto pacífico que não se pode reduzir a prática do