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XVII EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO PENAL

Preâmbulo

544 CPC; 197 LEP; 545 CPC; 28 parágrafo 5o Lei 8038/90; 403 parágrafo 3o CPP; 404 parágrafo único CPP; 593 CPP,
82 Lei 9.099/95; 639 CPP; 600 CPP; 82 parágrafo 2o Lei 9.099/95; 588 CPP, 619 CPP; 382 CPP, 83 Lei 9.099/95; 609 parágrafo único CPP; 95 CPP; 108 CPP, 110 CPP; 111 CPP; 647 CPP; 648 CPP, 5 o LXVIII CF; 268 CPP; 5o II CPP; 861
CPC; 83 CP; 131 LEP; 5o LXIX CF; 1o Lei 12016/09; 144 CP; 310, I CPP; 310, III CPP; 310, parágrafo único CPP ; 5o LXVI
CF; 5o LXV; 316 CPP; 282 parágrafo 3o CPP; 118 CPP; 125 CPP; 71 CP; 66 (todo) LEP; 30 CPP, 41 CPP; 44 CPP; 29 CPP;
93 CP; 105 II CF; 105 III CF; 26 Lei 8038/90; 30 Lei 8038/90; 33 Lei 8038/90; 102, II CF; 102, III CF; 581, CPP; 24, CPP;
396 CPP; 396-A; 621 CPP; 103-A parágrafo 3o CF; 7o Lei 11.417/06;

Nulidade
564 CPP

Extinção da punibilidade
107 CP; 312 parágrafo 3o CP; 83 parágrafo 4o Lei 9430/96

Tese de mérito
17 CP; 20 CP; 20 parágrafo 1o CP; 21 CP; 22 CP; 23 CP; 24 CP; 25 CP; 26 CP; 28 parágrafo 1o CP; 181 CP; 348 parágrafo 2o CP; 59 CP; 61 CP; 65 CP; 33 parágrafo 2o CP; 44 CP; 77 CP

Pedido
397 CPP; 386 CPP; 28 parágrafo 3o Lei 8038; 589 CPP; 644 CPP; 516 CPP; 108, parágrafo 1o CPP; 321 CPP; 319 CPP;
747 CPP; 413 CPP; 414 CPP; 415 CPP; 419 CPP; 626 CPP

OBS: o edital proíbe marcações que configurem estruturação de peca.

Exame de Ordem
Damásio Educacional