Artigos do Código Penal

Páginas: 14 (3311 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014
TRABALHO:
USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE
ART 252: Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade Culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Núcleo do tipo: expor.
Objetividade jurídica: incolumidade pública.
Objeto Material:gás tóxico ou asfixiante
Elemento subjetivo: dolo do perigo.
Consumação: ocorre com a situação de perigo a um número determinado de pessoas.
Tentativa: admissível.
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: sociedade.

ART 253: Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou materialdestinado à sua fabricação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Núcleo do tipo: fabricar, fornecer, adquirir, possuir e transportar.
Objetividade jurídica: incolumidade pública.
Objeto Material: substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.
Elemento subjetivo: dolo do perigo.
Consumação: ocorre com as condutas de fabricar, devender, de adquirir, de transportar.
Tentativa: admissível.
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: sociedade.

ART 254: Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.
Núcleo do tipo:
Objetividade jurídica:
ObjetoMaterial:
Elemento subjetivo:
Consumaçao e tentativa:
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: sociedade e patrimônio.

ART 255: Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Desabamento oudesmoronamento
Núcleo do tipo:
Objetividade juridica:
Objeto Material:
Elemento subjetivo:
Consumaçao e tentativa:
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: sociedade e patrimônio.

ART 256: Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafoúnico - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
Núcleo do tipo:
Objetividade juridica:
Objeto Material:
Elemento subjetivo:
Consumaçao e tentativa:
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo:

ART 257: Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outrodesastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Formas qualificadas de crime de perigo comum
Núcleo do tipo:
Objetividade juridica:
Objeto Material:
Elemento subjetivo:
Consumaçao e tentativa:
Sujeito ativo:qualquer pessoa.
Sujeito passivo:

ART 258: Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
Difusão dedoença ou praga
Núcleo do tipo:
Objetividade juridica:
Objeto Material:
Elemento subjetivo:
Consumaçao e tentativa:
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo:

ART 259: Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafo único - No caso de culpa,...
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