Artigos da constituição federal de 1988

2862 palavras 12 páginas
Introdução

A Constituição Federal de 1988 deu inicio ao processo democrático no Brasil. A partir desse momento o país passou a viver a era dos direitos sociais, onde os brasileiros passaram a ser vistos como cidadãos, dotados de direitos e deveres. Essa nova era deu oportunidade, deu voz e vez a população brasileira.
Nessa perspectiva onde a democracia impera na sociedade brasileira, que se iniciou a partir da Constituição Federal de 1988, marco legal, legalizou e reconheceu vários direitos, no qual podemos associar a profissão de serviço social, que adota essas leis para utilizá-las nas políticas sociais, na luta pelos os direitos dos indivíduos.
Diante do que foi exposto, o presente trabalho tem como finalidade demonstrar as leis que cabe ao profissional de serviço social no que tange o conhecimento sobre estas, viabilizando dessa forma os usuários a ter acesso aos direitos sociais, no qual esse profissional lutará por eles.
No presente trabalho será relatada a importância sobre o que a lei dispõem, no qual serão apresentados as seguintes leis: seguridade social, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, deporto, meio ambiente, da família, da criança, do adolescente e do idoso.
No caso a seguridade social é um direito no qual todos tem acesso de quem contribui financeiramente seja de forma direta e indireta. No qual este cobre toda assistência quando for necessário é formado pelo o tripé (assistência social, previdência social e saúde). A saúde é um bem de todos, no qual o Estado tem a primazia de promover o bem-estar, adquirir medidas paliativas para as comunidades. Devendo prevalecer serviços de qualidade no atendimento e nos tratamentos. A assistência social oferece serviços de forma gratuita, onde todos tem acesso sem nenhum taxa de contribuição. No quesito educação, é um direito de todos, mas nem todos tem a oportunidade de ter conhecimento de nível elevado, que possa levar o aluno a analise critica e reflexiva.
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