artigos 1 e 2

art 1 e 2

BRUNO DOS SANTOS

PROFESSORA: ADÉLIA KOFF

DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL

PORTO ALEGRE
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................3

1. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA..........................................4

2. CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE EXERCÍCIO..................6

3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL.............................................7

4. DIREITOS DO NASCITURO.......................................................................8

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................9 REFERÊNCIAS...........................................................................................10

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como principal objetivo uma análise mais detalhada dos artigos 1 e 2 do Código Civil brasileiro, em virtude da polêmica ocasionada nos últimos anos com o avanço tecnocientífico da medicina.
Nessa expectativa, buscar-se-á demonstrar o pensamento de alguns doutrinadores a fim de expor a teoria para, posteriormente, chegar a uma ideologia que proporcione um debate sobre o tema aqui apresentado. Tema esse, que tem fundamentalmente a base dos direitos do nascituro e até que ponto se pode impetrar uma personalidade jurídica perante o mesmo.

1. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA

Para se chegar a um conceito de capacidade, deve-se refletir sobre o art. 1º do CC que diz: “Toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil.”

O conceito base de pessoa natural para os juristas é dado aqui como vulgar nesse primeiro momento, pois toma como princípio a aptidão biopsicológica pertencente à natureza. O ser humano é tido como um sujeito de possíveis relações jurídicas. Por isso, Cristiano Farias Chaves vai definir a pessoa natural assim:

Pessoa natural é o