ARTIGO

Número 3 – setembro/ outubro/novembro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil

A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O
DESENVOLVIMENTO
Prof. Luis Carlos Bresser-Pereira
Ex-Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia do
Brasil. Professor Titular de Economia da Fundação
Getúlio Vargas. Presidente do IBRE.

Prof. Regina Silvia Pacheco
Professora-adjunto da EAESP-FGV.

Texto preparado para o Fórum Nacional Especial sobre “Reforma das instituições do
Estado brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário”, organizado pelo INAE Instituto
Nacional de Altos Estudos, realizado em Brasília em 1 de setembro de 2005.

Estamos diante de uma crise, no Brasil, que evidencia as distinções entre Estado e governo: a crise paralisa o governo, mas o Estado e suas instituições de direito continuam funcionando – o sistema das leis, a justiça, o serviço público. A crise mostra, ao mesmo tempo, que o país precisa de bons governos, isto é, de pessoas e partidos políticos competentes que dirijam o
Estado, mas que já dispõe de um Estado democrático dotado de instituições estáveis. E sugere também a importância de um Estado forte e dotado de legitimidade política para fazer frente a crises eventuais. O presente texto pretende analisar os pressupostos e requisitos de um Estado forte, em contexto democrático. Não abordará a dimensão da crise de governo. Parte do pressuposto de que o Estado é o instrumento por excelência de ação coletiva da sociedade, e por isso mesmo, uma instituição fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Para o desenvolvimento econômico, as

instituições são fundamentais, sendo, naturalmente, a mais importante delas o próprio Estado moderno, na medida em que este é seu instrumento de ação coletiva por excelência. O Estado é um instrumento positivo do desenvolvimento na medida em que estimula o investimento em capital físico e humano, e o progresso técnico e científico, mas pode ser também um empecilho, se, ao invés, suas