ARTIGO

Páginas: 27 (6541 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
Número 3 – setembro/ outubro/novembro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil

A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O
DESENVOLVIMENTO
Prof. Luis Carlos Bresser-Pereira
Ex-Ministro da Administração Federal e Reforma
do Estado, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia do
Brasil. Professor Titular de Economia da Fundação
Getúlio Vargas. Presidente do IBRE.

Prof. Regina Silvia Pacheco
Professora-adjunto daEAESP-FGV.

Texto preparado para o Fórum Nacional Especial sobre “Reforma das instituições do
Estado brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário”, organizado pelo INAE Instituto
Nacional de Altos Estudos, realizado em Brasília em 1 de setembro de 2005.

Estamos diante de uma crise, no Brasil, que evidencia as distinções
entre Estado e governo: a crise paralisa o governo, mas o Estado e suasinstituições de direito continuam funcionando – o sistema das leis, a justiça, o
serviço público. A crise mostra, ao mesmo tempo, que o país precisa de bons
governos, isto é, de pessoas e partidos políticos competentes que dirijam o
Estado, mas que já dispõe de um Estado democrático dotado de instituições
estáveis. E sugere também a importância de um Estado forte e dotado de
legitimidade política parafazer frente a crises eventuais. O presente texto
pretende analisar os pressupostos e requisitos de um Estado forte, em contexto
democrático. Não abordará a dimensão da crise de governo. Parte do
pressuposto de que o Estado é o instrumento por excelência de ação coletiva
da sociedade, e por isso mesmo, uma instituição fundamental para o
desenvolvimento de uma nação. Para o desenvolvimentoeconômico, as

instituições são fundamentais, sendo, naturalmente, a mais importante delas o
próprio Estado moderno, na medida em que este é seu instrumento de ação
coletiva por excelência. O Estado é um instrumento positivo do
desenvolvimento na medida em que estimula o investimento em capital físico e
humano, e o progresso técnico e científico, mas pode ser também um
empecilho, se, ao invés, suasinstituições estabelecerem o privilégio e
favorecerem a captura do patrimônio público.
Assumindo que o Estado é instituição fundamental para o
desenvolvimento nacional, iniciaremos com uma breve conceituação do que
entendemos por Estado forte, em contexto democrático. Em seguida,
discutiremos as idéias que, há mais de um século, guiaram a organização do
aparelho de Estado, buscando separar o público doprivado: as reformas do
serviço público ou reformas burocráticas empreendidas na segunda metade do
séc.XIX na Europa e Estados Unidos, e trazidas para o Brasil nos anos 1930.
No entanto, aquelas idéias de mais de um século não são mais suficientes hoje
para garantir melhor desempenho das organizações públicas, de forma
compatível com um Estado forte e democrático. Novas propostas surgiram emvários países, nas duas últimas décadas: as reformas gerenciais ou reformas
da gestão pública, que constituem, portanto, o segundo grande tipo de
reformas administrativas na história do Estado moderno. No Brasil, a reforma
gerencial começa em 1995.
O texto está estruturado como segue: após analisarmos as dimensões
de sua organização, instrumentos e gestão de pessoal, dialogando com a tese
da reformaburocrática ou do serviço público, passaremos às propostas de
reforma empreendidas na última década no Brasil, seus avanços conceituais e
institucionais, e sua baixa implementação – ou mesmo retrocesso recente.
Finalmente, buscaremos as causas do grande aumento da carga tributária
ocorrido no Brasil nos últimos 25 anos, ao mesmo tempo em que a economia
passava a crescer a taxas substancialmente maisbaixas. Rejeitaremos a tese
de que esse aumento deveu-se principalmente à ineficiência da máquina do
Estado, atribuindo o aumento a dois fatores principais: a decisão tomada pelas
forças democráticas, a partir da transição de 1985 para a democracia, de
aumentar o gasto social para reduzir a desigualdade social existente no Brasil,
e o aumento abusivo das taxas de juros ocorrido nesse período....
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