Artigo
706 palavras
3 páginas
Engenharia de ProduçãoUNIC Tangará Sul
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
No Brasil, existem profissões:
•
•
Regulamentadas
NÃO Regulamentadas
O Estado regulamenta uma profissão se entender que seu exercício indiscriminado coloca em risco a sociedade.
Sistema Profissional
•
•
•
•
As Escolas formam
As Associações integram
Os Sindicatos defendem
Os Conselhos registram e fiscalizam
Atribuições Profissionais
Estudante
Formatura
Qualificado
Registro do
CREA
Habilitado
Atribuição por área
Engenheiro
Arquiteto
Agrônomo
Técnico
O que é o Sistema
CONFEA/CREA?
• Composto pelo CONFEA, CREAs e Caixa de
Assistência dos Profissionais.
• O Conselho Federal e os Regionais são
Autarquias Federais especiais, instituídos pelo Decreto Federal 23.569/33, consolidado
• pela Lei 5194/66.
• Os CREAs são instituições eminentemente de fiscalização do exercício profissional e o
CONFEA é a instância superior de regulamentação e de fiscalização.
O CONFEA E OS CREAs SÃO AUTARQUIAS FEDERAIS
PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
O Sistema CONFEA / CREAs é quem regulamenta e fiscaliza o exercício profissional nas áreas da Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Lei 5.194, 24 de dezembro de 1966
Assegura
direitos
e
prerrogativas
dos
profissionais
de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
Protege a sociedade contra os riscos do mau exercício
profissional ou execução por leigos;
PROFISSIONAIS DO SISTEMA
CONFEA/CREA
ENGENHEIROS
ARQUITETOS
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
GEÓGRAFOS
GEÓLOGOS
METEOROLOGISTAS
TECNÓLOGOS
TÉCNICOS INDUSTRIAIS E
TÉCNICOS AGRÍCOLAS
CREA (AL)
CREA (PB)
CREA (AP)
CREA (RR)
CREA (PE)
CREA (TO)
CREA (PA)
CREA (MA)
CREA (MG)
CREA (AM)
CREA (AC)
CREA (RO)
CREA (DF)
CREA (MS)
CREA (ES)
CREA (SP)
CONFEA
Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia
CREA (GO)
CREA (PI)
CREA (MT)
CREA (CE)
CREA (SE)
CREA (RJ)
CREA (PR)
CREA (SC)