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6627 palavras 27 páginas
Aqui vai um estudo sobre o sistema em todo Brasil, com percentuais entre outros.
Este documento tem como objetivo apresentar sumariamente os resultados dos estudos realizados sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, realizados por um grupo de pesquisadores, em todas as unidades da Federação, com a coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), por pesquisadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), consultores e um Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do DCA, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). Ao final deste documento, apresentamos uma série de recomendações de políticas elaboradas pelos membros do Comitê, pelos pesquisadores e por um grupo de trabalho que realizou uma oficina para discussão dos estudos e elaboração de recomendações de políticas.
Esses estudos foram desenvolvidos com o objetivo de subsidiar os trabalhos do Comitê de Avaliação das Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei, com vista à adequação dessas unidades ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A SEDH, com o objetivo de conhecer as políticas estaduais de atendimento e avaliar a situação das unidades de aplicação das medidas socioeducativas para o adolescente em conflito com a lei, instituiu o Comitê de Avaliação das Unidades de Internação de Adolescentes em conflito com a lei, com as atribuições de: (a) avaliar a situação das unidades de internação; (b) propor medidas de adequação das unidades às diretrizes preconizadas pelo ECA; e (c) encaminhar os resultados para o Secretário de Estado de Direitos Humanos, após as conclusões dos trabalhos.
Na primeira reunião do referido Comitê,

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