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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE LATROCÍNIO

Vandiele

RESUMO:
O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos), atribui ao mesmo tempo distinção e soma de elementos essenciais à sua caracterização, como por exemplo; a ação de subtrair coisa alheia móvel (caput do art. 157), o emprego de violência à pessoa ou “grave ameaça” (caput do art.157), e por fim a morte (§ 3º do art. 157, se resulta morte). Está expresso no rol dos crimes contra o patrimônio, a morte é que dá o entendimento de latrocínio ao crime em questão, conforme a Súmula 610/STF, mesmo que a subtração da coisa tenha se configurado como tentada, responde o agente pelo Art. 157 § 3º.

Palavras-chave: latrocínio; roubo; definição

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O latrocínio encontra-se no capítulo destinado aos crimes contra o patrimônio, sendo regulado no mesmo artigo que trata crimes de roubo, o que se pode concluir que o delito em pauta não deixa de ser uma espécie do gênero roubo. Ocorre latrocínio quando para consumar o roubo, a violência empregada pelo acusado causa a morte da vítima. O nexo de causalidade é, portanto, a vontade do agente, que é dolo, em matar a vítima, para dela subtrair algo. O fato de ter havido morte não faz o crime contra a vida, porem, crime contra o patrimônio.
1. Conceito e objetividade jurídica
A palavra “Latrocínio” do latim “latrocinium”, indica a conduta de um agente que pratica um roubo seguido de um homicídio. O uso da violência é essencial para diferenciação de um crime de roubo e um crime de furto.
O roubo acontece quando, com emprego de violência ou grave ameaça, o autor se apropria de algo que não possui; furto ocorre quando o autor do crime se apropria de um objeto, ou valor financeiro sem violência ou grave ameaça.