Artigo

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Linhas de Pesquisa do Curso de Graduação do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, CEJURPS – Univali
Curso de Direito

PREVARICAÇÃO: PROCEDENCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIA EM DESFAVOR DE JUIZES

Ana Paula Schaly
Evelaine Rodrigues de Camargo
Tayonara Nascimento

Itajaí, Julho de 2012 PREVARICAÇÃO: PROCEDENCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIA EM DESFAVOR DE JUIZES

Ana Paula Schaly
Evelaine Rodrigues de Camargo
Tayonara Nascimento
Guilherme Rehder
SUMÁRIO
Introdução; 1 Do processo e do procedimento; 2 O Juiz; 3 Prevaricação; 4 Procedência do crime de prevaricação contra Juiz de Direito; Conclusão; Referência.

RESUMO:
A presente pesquisa tem por escopo analisar a atribuição do delito de prevaricação por parte dos juízes no tange sempre a não observância de determinada lei. Para alcançar tal enfoque a pesquisa foi dividida em quatro momentos. No primeiro foi realizado o estudo sobre o Direito, Processo e Procedimento. Na segunda etapa, estudou-se a figura do juiz no que concernem suas atribuições e poderes. No que pese a terceira etapa, serviu para o estudo do crime de prevaricação propriamente dito. Por fim no quarto tópico, analisou-se a procedência do crime de prevaricação por parte dos juízes. Conclui-se, portanto que o delito de prevaricação não é um tema pacifico a doutrina, por base de pedidos de providência no que tange a não observância de determinada lei por parte dos juízes de instância hierárquica elevadas. Quanto a Metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva, além das Técnicas do Referente e de Pesquisa Bibliográfica.

Palavras-Chave: Juízes. Prevaricação. Processo. Procedimento. Direito.

INTRODUÇÃO:
O artigo está dividido em quatro momentos: no primeiro se analisa o processo e o procedimento; no segundo se faz considerações sobre o Juiz; no terceiro brevemente se estuda acerca do crime de prevaricação; e, finalmente, no quarto se esclarece sobre procedência do crime de