Artigo a sociedade de propósito específico na construção civil

Páginas: 2 (407 palavras) Publicado: 14 de março de 2013
ARTIGO
A sociedade de propósito específico na construção civil
Por Laerte M. de Castro Alves
Atualmente o setor da construção civil vive um momento de prosperidade econômica, fruto daestabilidade da moeda e da política habitacional de concessão de crédito imobiliário. Diante desse
cenário, diversos investidores estão buscando parcerias com incorporadoras e construtoras pararealização dos empreendimentos imobiliários.
Neste artigo buscamos analisar o uso das Sociedades de Propósitos Específicos? SPE?s como
instrumento legal de formalização dessas parcerias entre investidores eincorporadoras,
destacando seus aspectos básicos para constituição com segurança jurídica.
A SPE pode assumir qualquer tipo societário, sendo mais comum ser constituída na forma de
sociedadelimitada ou anônima. Possui personalidade jurídica e CNPJ próprio, por conseguinte,
órgãos de administração, acervo patrimonial e escrituração contábil.
Diz-se de Propósito Específico quando asociedade, de acordo com o art. 981 do Código Civil,
prevê que?A atividade [empresarial] pode restringir-se à realização de um ou mais negócios
determinados? Ou seja, numa SPE a sua vigência é por prazocerto e determinado, durando
somente o quanto for necessária à execução do seu objeto, que no ramo da construção civil, pode
consistir no desenvolvimento de um ou mais empreendimentosimobiliários.
Diversos investidores preferem o uso da SPE em relação ao Consórcio pelo fato de que naquela
forma a contabilidade, o centro de custos, os resultados, a tributação são tudo mantido emseparado, independentes da escrituração de seus sócios, possibilitando com isso a limitação da
responsabilidade das sócias à integralização das suas respectivas quotas ou ações subscritas.
Não raramenteverificamos omissões no contrato ou no estatuto social da SPE em relação ao
modo de convocação dos sócios para as deliberações sociais, obrigando a sociedade realizar
uma série de publicações...
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