Artigo A prescri o penal e a Impunidade diante dos crimes de homic dio dolos
4292 palavras
18 páginas
FACULDADE NACIONAL CURSO DE DIREITO
LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS
A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE
DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO
VITÓRIA
2015
LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS
A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE
DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Nacional como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Bruno Gadelha Xavier
VITÓRIA
2015
A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS
CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO
Lorena Roberta de Moraes Martins
Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume questionamentos referentes à sua eficiência e aplicabilidade. Portanto busca iniciar uma discussão a respeito dos efeitos jurídicos e sociais causados pelo instituto da prescrição, e sua real consequência na sociedade, avaliando sua aplicação e as possíveis injustiças decorrentes, expondo suas exceções e sugerindo que novas sejam feitas, para que o criminoso não veja nela uma maneira de se livrar da penalidade a ser aplicada ou já aplicada.
Demonstrando como a prescrição causa a impunidade, aumento assim os indicies de criminalidade.
Palavraschave: Prescrição, imprescritibilidade, impunidade.
Introdução
A prescrição penal prevista no Código Penal brasileiro subdividese basicamente em prescrição da pretensão punitiva e da executória, estabelecendo um limite razoável entre o inicio do processo e o seu fim com a sentença e posteriormente, após o transito em julgado, para então ser executada, e para que isso ocorra é necessária que várias mudanças sejam feitas.
Analisando