Artigo UEA

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LÁBREA NO AMAZONAS: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

Deuzimeire Azevedo dos Santos¹
Gilseane da Silva Pantoja²
Jones Oliveira Pantoja³
Walmira Ferreira de Souza4

RESUMO
O presente artigo analisou como ocorreu a participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA do Município de Lábrea no Amazonas, tendo em vista a importância da participação da sociedade e de seus representantes no planejamento e distribuição dos investimentos públicos, sendo que estes levarão em conta as reais necessidades dos munícipes. O Plano Plurianual – PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão pú­blica. O PPA contém os programas com que a administração pretende atender às demandas da po­pulação, esses programas são desdobrados em ações. Constam do PPA todas as despesas de capital e de custeio delas decorrentes e as referentes aos programas de duração continuada. Se um governo pretende expandir a rede escolar, por exemplo, deverá incluir no PPA, não apenas a construção de escolas e seu equipamento, como também a despesa com a manutenção dessas novas escolas, o salário dos novos professores, o material de ensino, a merenda etc. Além disso, o PPA não pode descuidar das atividades que já existem – programas de duração continuada, como a manutenção das escolas, dos hospitais etc. Discutir com a população as prioridades que o município necessita, é a única maneira de se ter uma gestão democrática, tendo em vista que o orçamento participativo constitui-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a despesas públicas e surge como método eficaz no resgate e prática da cidadania. Diante disso constatou-se a necessidade de analisar como foi à participação popular na elaboração do Plano Plurianual, uma vez que houve uma audiência pública para tal discussão.

Palavras-chave: Plano Plurianual, Orçamento Participativo, População.

ABSTRACT
This article examines how public