Artigo Transexual mudar o nome

1526 palavras 7 páginas
Resumo: O presente trata da necessidade de regulamentação do direito à identidade do transexual, como forma de efetivação do direito da personalidade. O ser humano nunca ocupou um espaço de tamanha relevância como nos tempos atuais. Os Direitos Humanos, nas suas mais variadas formas de manifestação, estão positivados por todo o mundo. Contudo, a situação dos transexuais ainda está à margem do direito, há uma grade resistência de aceitação da sociedade, movida pelo preconceito e pela dificuldade em aceitar as diferenças. O texto pretende afastar alguns mitos e estigmas relativos aos transexuais, enfatizando a necessidade de reconhecimento e efetivação dos seus direitos ao caracterizá-los como direitos de personalidade, assim como ao associá-los à idéia de efetivação de um direito humano.
Palavras-chave: transexuais; direitos da personalidade; identidade do transexual

Consideraçoes Iniciais: Considerando que o homem tem uma forte imagem importa no mundo, como um tema de poder e força vinda desde antes de cristo, sendo mudando ao decorrer das decadas mas ainda tendo a tal imagem ainda empregada e vista. E tendo o Estado Democratico de Direito se refere a garatia aos bens juridicos, direitos humanos principalemente, visando a conquista de direitos mínimos e básicos à vida, à saúde e à liberdade.
Abordado um tempa de muita polemica e de suma importancia em um Estado Democratico de Direito: O Direito de uma Transexual de mudar o proprio nome, um ser humano que nasce em um corpo, tendo no decorrer de sua vida notando que nao se enquadra psicologicamente ao que corpo que lhe foi dado, assim optando por sua felicidade fazendo a polemina mudança de sexo. Ao imaginar sua melhoria psicologicamente eles veem a falta de amparo juridico.
No Brasil ainda não há Lei específica que resguarde o direito de mudança de sexo e suas conseqüências jurídicas, mas a jurisprudência majoritária já se mostra favorável à pretensão, mas com diversas restrições.
Ocorre que depois de

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