Artigo - Terrorismo -

TERRORISMO - CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL
Por: Wallisson da Silva Godoi

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RESUMO
O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo.
Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o
Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas da punibilidade consistentes na anistia e na graça a quem pratica esses atos de terror.
O terrorismo não se encontra tipificado de forma objetiva, no entanto, alguns doutrinadores tentam conceituá-lo, demonstrando como é tratada a questão sob o ponto de vista do Direito penal brasileiro. Neste contexto, é feita uma análise da tipificação do terrorismo a luz da Lei de Segurança Nacional e as divergências que giram em torno desta legislação extravagante. E por fim como o Brasil esta enfrentando esse tema, em sua abordagem nacional e internacional.

Palavras-Chave: Terrorismo. Segurança Nacional. Legislação. Crime Hediondos.
Relações Internacionais.

1 - Introdução
O terrorismo em nossa sociedade atual é um tema que praticamente tornouse corriqueiro, ao ponto de ser quase que diário a noticia de atos de terror em jornais impressos, e reportagem televisa. Por que a realidade de nossa sociedade atual, é de insatisfação no que diz respeito a política interna e externa, aspectos sociais, religiosos e de conflitos étnicos, que muito contribuí para o aumento de atos de natureza terrorista, levando a uma devastação de grandes proporções, no interior de cada Estado soberano, ocorrendo repercussão e pressão direta sobre a estabilidade política, jurídica e econômica desses Estados.

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Graduando em Direito 6º Semestre - do Curso de Direito - Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

O marco que deu a notoriedade para o terrorismo em nossa sociedade atual