Artigo sobre Descminação da Maconha artigo

Páginas: 9 (2218 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2015
LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
DIOGO, Simionato Alves1

RESUMO

Tema de repercussão mundial, que se acentuou no Brasil, principalmente em época de eleições,
onde candidatos trazem à baila uma discussão que vem ganhando força ao longo dos tempos. A
legalização e descriminalização do uso da maconha, hoje é sem dúvida um dos assuntos que
mais aflige a sociedade brasileira. A preocupaçãofica centrada nos efeitos que tal conduta possa
gerar, não somente no que tange à saúde do usuário, mas também no que concerne aos impactos
sociais que podem gerar. Em diversos países os estudos apontam para consequências trágicas
que surgiram como sequela da legalização. No entanto, para se entender tais efeitos, é
necessário esclarecer à sociedade o que efetivamente significa legalização,despenalização e
descriminalização, somente assim será possível chegar a um consenso acerca do tema.
Palavras chave: Legalização. Descriminalização. Consequências.

ABSTRACT
Theme worldwide repercussions, sharpened in Brazil, especially during elections, where
candidates bring to the fore a discussion that has been gaining strength over time. The
legalization and decriminalization of marijuana use, itis without doubt one of the issues that
most afflicts Brazilian society. The concern is focused on the effects that such conduct can
generate, not only regarding the health of the user, but also with regard to the social impacts that
may result. In many countries the studies point to tragic consequences that have arisen as a
sequel of legalization. However, to understand these effects, it isnecessary to clarify the society
which effectively means legalization, decriminalization and decriminalization, only then can we
reach a consensus on the subject.
Keywords: Legalization. Decriminalization. Consequences

1

Docente do Curso de Direito e Administração/Contabilidade da FAEF/ACEG – Garça-SP. Email: disimionato@hotmail.com

INTRODUÇÃO
Assunto que vem gerando diversos debates e exposição dosmais variados
pontos de vista é a legalização ou descriminalização da maconha. Em época de
campanha eleitoral, este tema se acentua, uns a favor outros contra.
No entanto, o que se percebe é que parte da população brasileira, ainda
desconhece o verdadeiro significado das duas palavras: descriminalizar e legalizar.
O mais preocupante no entanto, é fato de que em época de campanha eleitoral
estedebate toma frente de várias campanhas, fazendo com que o tema seja levado à
população de uma forma equivocada e distorcida.
No entanto, esta discussão deveria estar mais voltada à busca de alternativas para
o combate ao tráfico e consumo de drogas, e não apenas um veículo indutivo para
angariar votos.
No entanto, o que se percebe é que a solução apresentada para o problema do
tráfico e consumo deentorpecente, no caso a maconha, paira na descriminalização ou
legalização.
Neste artigo abordaremos as implicações sociais e jurídicas acerca do tema, que
por vezes o uso da maconha é equiparado ao álcool e tabaco.

DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO

Antes de adentrarmos na esfera da conceituação e implicações sociais e jurídicas
acerca do tema se faz necessário expor os argumentosutilizado pró e contra a proibição
e legalização da maconha.

Principais argumentos para proibição:
a) Consumidores de substâncias psicoativas podem causar danos e sofrimento a
outras pessoas;
b) O uso das drogas provoca aumento nos gastos com a saúde pública;
c) Os usuários de drogas são menos produtivos e têm maior chance de morte
prematura;
d) Os usuários de substâncias devem ser protegidoscontra eles mesmos, à

medida que eles atuam de forma autodestrutiva;
e) O consumo das drogas é “contagioso”, ou seja, indivíduos usuários podem
“convencer” outros a experimentá-las.

Principais argumentos para legalização:
a) Reduzir a população penitenciária;
b) Prevenir muitos crimes relacionados ao consumo de substâncias, tais como
roubos, furtos e tráfico;
c) Desorganizar

um

dos

principais...
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