Artigo Saviane Sobre PNE E Sistema Educacional

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A QUESTÃO FEDERATIVA E OS
MUNICÍPIOS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E AS PERSPECTIVAS DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA1
Dermeval Saviani2
RESUMO
Partindo do fato de que se trata de um evento voltado para os gestores educacionais da Região
Metropolitana de Campinas que atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro ponto, ao exame do significado do regime federativo. Compreendido esse regime como sendo definido pela unidade de vários estados que, preservando suas respectivas identidades, intencionalmente se articulam tendo em vista assegurar interesses e necessidades comuns, passou-se, no segundo momento, a considerar a questão relativa ao Plano Nacional de Educação em sua articulação com o Sistema Nacional de
Educação. Esclarecida a relação de dependência e ação recíprocas entre os conceitos de sistema educacional e plano de educação, analisou-se a função precípua dos planos educacionais, a saber, seu caráter de instrumento destinado a introduzir a racionalidade na prática educativa, passandose a examinar os diferentes sentidos que a noção de racionalidade educativa assumiu na história da educação brasileira desde seu surgimento, na década de 1930, até os dias atuais. Sobre esse pano de fundo a conferência prosseguiu abordando, no terceiro momento, o projeto atual de
Plano Nacional de Educação que ora tramita na Câmara Federal. Caracterizada em suas grandes linhas a estrutura do projeto, a atenção voltou-se para dois aspectos: o problema do magistério da educação básica e a questão do financiamento de cujo equacionamento, em verdade, dependem os demais elementos constitutivos do PNE. Considerada a questão relativa ao atual projeto de
Plano Nacional de Educação, a conferência entrou no quarto momento abordando, à guisa de conclusão, a gestão federativa da educação em regime de colaboração. Eis