artigo penal

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO

“SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?”

Artigo apresentado à disciplina de Produção Acadêmica, do 3º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota.

Professor: Rodney Caetano

CURITIBA
Abril/2014

“SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?” Denise Cunha de França Olegário1

RESUMO
Este artigo tem o propósito de analisar o Sistema Prisional Brasileiro em que pese à efetividade no processo da ressocialização do preso. A desestruturação do sistema carcerário, bem como a superlotação, o estado precário das penitenciárias já existentes, a violação dos direitos fundamentais, o abandono e a falta de interesses dos governantes em busca de soluções para o caos que a sociedade enfrenta atualmente, são temas pontuais desse artigo. Diante desse quadro, apresenta uma nova proposta organizacional prisional, a qual poderia ser o primeiro passo para a concretização no processo de readaptação do preso na sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Prisional Brasileiro; Ressocialização do preso; Responsabilidade Estatal; Organização Prisional.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo discutir e apresentar a atual realidade do Sistema Prisional Brasileiro, no que tange a efetividade no processo de ressocialização do preso.
Diante de uma sociedade que clama constantemente por justiça, o que visualizamos é uma desestruturação total no sistema carcerário, uma violação dos direitos humanos, que serve na verdade como uma escola para o aperfeiçoamento do crime, baseado na revolta e no desejo de vingança. O que temos é um sistema falido, que esta muito aquém de atingir sua real função.
O sistema carcerário encontra-se em total abandono, a