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O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
LEANDRO DE SOUZA BESERRA
RESUMO
É dever do incorporador, prescrito em Lei, o encaminhamento de um requerimento ao

Cartório

de

Registro de

Imóveis

com relação

ao

empreendimento que será construído ou já está em fase de construção. Sendo que estas informações, tem acompanhamento do Memorial de Incorporação, referentes ao terreno, ao proprietário ou titular de direitos aquisitivos de sua propriedade, ao incorporador e ao empreendimento. Tem serventia para dar publicidade à promessa do incorporador na realização do empreendimento, na forma e no tempo definidos no processo. Desta forma, o presente trabalho tem o objetivo de analisar brevemente o processo de registro das incorporações imobiliárias. A pesquisa é caraterizada como bibliográfica, sendo pesquisados livros, artigos, periódicos, revistas e sites da Internet.

Palavras-chave: Registro. Incorporações Imobiliárias. Processo.

THE REGISTRATION PROCESS OF REAL ESTATE MERGERS
ABSTRACT
It is the duty of the developer, prescribed by law, forwarding an application to the
Real Estate Registry Office regarding the project to be built or already under construction. Since this information is monitoring the Merger Memorial, for the land, the owner or holder of acquisitive rights to his property, the developer and the enterprise. It has usefulness to publicize the developer of promise in the realization of the investment in the form and time set in the process. Thus, this paper aims to briefly analyze the process of registering real estate development.

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The research is characterized as literature, and researched books, articles, journals, magazines and Internet sites.

Keywords: Registration. Real Estate Development. Process.

1. INTRODUÇÃO
O incorporador tem o dever, prescrito por lei, em encaminhar o requerimento ao

Cartório

de

Registro

de

Imóveis,

relacionado

ao

empreendimento que será construído ou está em processo de construção
(CASSOL, 2010).