Artigo OMC: UE x Rússia

Case
Disputa sobre a taxa de reciclagem dos veículos a motor
Código
DS462
Data do litígio
09/07/2013
Integrantes
Liz Carolina Simões
Marcos Rogério Vieira de Araújo Filho
Email
[e-mail] [e-mail] O artigo a seguir possui o intuito de explanar sobre a dispute settlement DS462 que segue em debate na OMC (Organização Mundial do Comércio), sobre a taxa de reciclagem dos veículos a motor entre a União Europeia (EU) e a Rússia. Para embasar o contexto, analisaremos o caso a partir dos argumentos utilizados pela acusação, nesse caso o bloco europeu, e também da defesa, ou seja, do país russo. Além disso, o artigo tratará de por em prática as aplicações teóricas da OMC, para que assim no final sejam estabelecidas propostas de solução.

1 – Contextualização: A União Europeia se apresenta ao mundo como um bloco e mercado comum composto por 28 países europeus, o que contribuiu para que se tornasse a maior potência comercial do mundo, representado cerca de 20% do volume mundial das exportações e importações, como destaca o site oficial da União Europeia1. Além disso, levando em consideração a produção total de bens e serviços, mais conhecida como PIB, a União Europeia produziu, no ano de 2011, cerca de US$17,60 trilhões2, o que acabou influenciando para que o bloco se fixasse na liderança do comércio internacional. Em relação à Rússia, pode-se inferir que o país se destaca no cenário internacional por possuir a maior superfície territorial dentre todos os países do mundo. Sua economia se enquadrou como a 8ª maior no ano de 2012, levando o país a figurar como o 13º mercado mundial no ranking da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). Contudo, a Rússia só veio a integrar a OMC em 22 de agosto de 2012. As negociações para a entrada da Rússia na OMC durou 18 anos, passando por momentos de avanços como também de retrocessos, visto que o país passava por uma transição