artigo Fabiola Scariot

DIREITO DO TRABALHO

FABIOLA SCARIOT

PREVIDENCIA SOCIAL RURAL

Pato Branco

2014

FABIOLA SCARIOT

PREVIDENCIA SOCIAL RURAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho.

Orientadora: Profª: Françoise Peelaert

Pato Branco

2014

RESUMO
Este artigo objetiva verificar o sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural brasileiro, pesquisar e compreender a necessidade deste amparo de recursos, através do Governo Federal. Para isso, buscou-se a evolução da legislação previdenciária rural no Brasil, delimitando-se a examinar os benefícios conquistados pelos trabalhadores rurais, e analisar a diferença que a Previdência Social Brasileira aborda entre os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais.

Palavras-chave: Previdência Social. Trabalhador Rural. Trabalhador Urbano.

ABSTRACT
This article aims to check the welfare system that supports the Brazilian rural workers, research and understand the need for this based on resources, through the Federal Government. For this, we sought the development of rural social security legislation in Brazil, limiting itself to examining the benefits earned by rural workers, and analyze the difference that the Brazilian Social Welfare deals among urban workers and rural workers.
Key-words: Social Security. Farm Worker. Urban Worker.

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho expõe as principais modificações da Previdência Social Rural no Brasil e a inclusão social dos trabalhadores rurais na previdência social a partir da Constituição Federal de 1988, com o devido reconhecimento dos direitos dos trabalhadores rurais. Esta inserção é uma intensa mudança no padrão de proteção social brasileiro, a partir disto, instaurou-se um novo período, no qual o modelo da seguridade social passa a estruturar a organização e o formato da proteção social brasileira, em busca da