Artigo Elvira Maria Isabel Jaroskevicz

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS, HISTÓRIA, CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: DA LEGALIDADE À REALIDADE1

Elvira Maria Isabel Jaroskevicz2

RESUMO

A Lei nº. 10639/03 alterou a Lei nº. 9394/96, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), tornando obrigatória a inclusão nos currículos da Educação Básica a
História e Cultura Africana e Afro-brasileira. As Diretrizes Curriculares Nacionais, emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, ampliaram as discussões, incluindo a educação das relações étnico-raciais. O que se pretende é analisar como se deu a educação da população negra e afro-descendente ao longo do tempo e como se estabelecem hoje nas escolas as relações Étnico-Raciais e o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. A partir daí, verificar qual a proposta da SEED (Secretaria de Estado da Educação) Paraná para o tratamento da temática étnico-racial e de que forma os educadores tem internalizado essas propostas. Finalizando, aponta-se para os caminhos possíveis para a implementação da lei nas escolas da rede pública estadual.

Palavras-chave: Educação. Relações étnico-raciais. História e cultura africana

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Artigo orientado pela Profª. Drª. Fátima Maria Neves, da Universidade Estadual de Maringá. [e-mail] 2
Pedagoga do Colégio Estadual Enira Moraes Ribeiro – EFMP, Paranavaí – PR, Professora PDE,
Turma 2007. [e-mail].

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INTRODUÇÃO

A luta pela igualdade de direitos para a população afro-descendente no Brasil não terminou com o fim do regime escravocrata. É aí que ela começa, pois a Lei Áurea e as outras que a precederam não deram conta de assegurar direitos à população liberta e a seus descendentes. Como afirma CUNHA
Além de sermos uma sociedade forjada na construção de um escravismo criminoso, a abolição foi realizada sem uma ampla revisão de direitos e necessidades da população negra. Ao contrário, as políticas republicanas sempre foram da “negação do Brasil” e da europeização do país. As