Artigo Direitofundamental

O PROCESSO COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rhayanna Cristina Schauer1

Resumo

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca do conceito, dos tipos de processo e o processo como mecanismo de garantia dos Direitos Fundamentais. O Processo é um meio que o Estado impõe para a solução de conflitos, esta dividida em três espécies de Tutela Jurisdicional: a Cognição (conhecimento); Execução; Cautela. A Constituição Federal de 1988 tem uma grande influencia sobre todos os ramos do direito. Os princípios e regras que garantem a melhor efetividade e menos custo possível e garantindo os direitos dos cidadãos, para que a constituição tenha seu valor supremo ele deve assegurar os direitos e garantias fundamentais presentes no art.5º da CRFB, elencando ao processo os valores morais e éticos.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Princípios. Tutela Jurisdicional. Processo.

1INTRODUÇÃO

O presente artigo visa tratar do processo das suas classificações e do processo como forma de garantir Direitos Fundamentais. Não tem como se pensar em viver em sociedade sem normas de boa convivência, desde os primórdios da humanidade a sociedade é organizada com normas impostas, já se tento viver sem um “governo” mais é praticamente impossível, porque alguém sempre acabara sendo o líder. O Direito é um conjunto de normas gerais e positivas que surgi exatamente para regular a vida social.

Para o Estado cumprir com a sua tarefa ele cria um método próprio que é o processo, que pode ser Civil, penal, trabalhista, administrativo entre os outros, o que define qual processo será usado, é sobre o que fala o direito material que instaurou o conflito de interesses.

O Processo é o método usado para a solução de litígios, o Direito processual civil é dividido me três espécies de processo, o processo de conhecimento, processo de Execução e o processo cautelar.

Atualmente a Constituição federal, interfere em todos os ramos