artigo direito

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Escola de Direito da PUCPR – Câmpus Maringá
Disciplina: Estágio Supervisionado de Prática Jurídica III
Professora: Renata Paccola Mesquita

Período: 8º __
Turno:

Acadêmico(a): ___________________________________________
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ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO
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Esta Avaliação tem o valor total de 3,0 (oito) pontos, que serão utilizados como forma de complementar a nota do semestre; O trabalho poderá ser realizado em dupla;
PARA A ELABORAÇÃO DA PEÇA CABÍVEL, APONTE OS FUNDAMENTOS LEGAIS, BEM COMO CITAÇÃO
DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA;
O trabalho deverá ser entregue junto com a prova agendada do 2º Bimestre

CASO PRÁTICO
Alberto propôs, contra Márcio, ação de conhecimento pelo rito ordinário para a cobrança da quantia de R$ 100.000,00.
O pedido foi julgado procedente e, após o exaurimento das vias recursais, a decisão transitou em julgado. Alberto, então, ingressou com pedido de cumprimento da sentença, o que ensejou a penhora de bem imóvel de propriedade do executado, avaliado em R$ 125.000,00. Intimado da penhora, Márcio ingressou, no prazo legal, com impugnação ao requerimento do cumprimento da sentença, sob a alegação de novação. A impugnação foi recebida no efeito suspensivo e, após regular processamento, foi julgado totalmente procedente o pedido do impugnante, extinguindose a execução. A referida decisão foi publicada, no órgão oficial, em uma quinta-feira, no dia 30 de outubro de 2014.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado(a) contratado(a) por Alberto, elabore a peça processual cabível à defesa dos interesses de seu cliente. Se necessário, acrescente os dados eventualmente ausentes da situação hipotética, guardada a respectiva pertinência técnica. Date a peça no último dia do respectivo prazo. 1