Artigo Direito Penal Aline

Desafios Contemporâneos à Justiça Criminal

Aline Pereira de Moura
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal Imed

Em um mundo que vive a era globalizada, onde as divisas e limites nacionais são cada vez mais permeáveis e a distância é ignorada pelas tecnologias de comunicação e informação, os atuais desafios da justiça criminal estão entre a garantia de que as nações disponham de leis, conhecimento e ferramentas necessárias para uma justiça adequada ao século XXI e do saber agir.
Estudos da justiça criminal no Brasil apontam para uma série de problemas que atestam a incapacidade dos mecanismos utilizados para conter o crime e a violência que assola a sociedade brasileira. O crime, em suas variações, cresceu, porém o sistema de Justiça permanece operando como há três ou quatro décadas atrás. Em outras palavras, aumentou a distância entre a evolução da criminalidade e da violência e a capacidade do Estado de impor lei e ordem, respeitando os marcos do Estado Democrático de Direito.
A sociedade do medo e da insegurança revelam a falta de efetividade do Estado em adotar medidas eficazes contra a criminalidade. Para o sociólogo Dahrendorf1, o problema em si não é o aumento dos crimes, porém a maior ou menor tolerância da sociedade em aceitá-los e conviver com eles, no entanto, na sociedade contemporânea, essa tolerância teria chegado a seu limite máximo, haja vista as reações e a ansiedade pública diante dos perigos que se apresentam.
Ocorre que a noção de efetiva justiça criminal no Brasil está pautada, principalmente, nas penas privativas de liberdade, empregando-se, indiscriminadamente, a prisão carcerária, que se apresenta como resultado do individualismo desenfreado que atinge todo o organismo social.
A sociedade quer soluções imediatistas para a sensação de insegurança que convive, porém a principal característica desse tipo de punição é de trazer o pronto alívio que a sociedade clama, sem levar em conta os efeitos