Artigo de opinião

Páginas: 7 (1702 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2012
INTRODUÇÃO


No decorrer dessa pesquisa que tem como tema principal: Os Projetos de Lei: SOPA e PIPA serão abordadas suas definições, os conteúdos, as tramitações, os nomes dos autores, dos defensores e dos opositores desses projetos. O que aconteceu a alguns sites de compartilhamentos de arquivos e o que pode acontecer caso esses projetos de lei sejam aprovados nos EUA?Houve protestos e manifestações contra essas leis? Onde? Quais sites e opositores do Brasil que participaram de protestos? O que foi resolvido sobre esses projetos?
O que é o SOPA e o PIPA, afinal? SOPA é o abreviado de Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate a Pirataria Online), esse projeto de lei propõe ampliar os meios legais para que os detentores de direitosdo autor possam combater com bastante rigor o tráfico online de propriedade protegida e de artigos copiados ilegalmente. E PIPA é o abreviado de Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011 (traduzindo, Ato de Prevenção Contra Roubos e Ameaças Virtuais à Propriedade Intelectual), esse visa proteger a propriedade intelectual e tratar dosassuntos de quebra de direitos do autor. Ambos foram arquivados e tirados da pauta das votações nos Estados Unidos no início deste ano, o PIPA foi arquivado antes do SOPA.











PROJETOS DE LEI: SOPA E PIPA

O que é o SOPA?
SOPA ou Stop Online Piracy Act (em tradução livre quer dizer: Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei que foi idealizado porLamar S. Smith, membro da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que visa expandir os meios legais para que os possuidores de direitos autorais possam combater com bastante rigor o tráfico online de propriedade intelectual e de artigos copiados ilegalmente (falsificados).
Conteúdos da Lei
A lei autorizaria o Departamento de Justiçados Estados Unidos e dos detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos do autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição dos EUA. Sendo aprovada ela permitiria que a Justiça dos Estados Unidos tivesse a liberdade de investigar, perseguir e até desconectar qualquer indivíduo ou organizações que fossemacusados de quebra dos direitos autorais, disponibilizando conteúdos protegidos para compartilhamento entre usuários da Internet.
A proposta de punição é de ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados, por compartilhar conteúdos ‘piratas’ por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. E a pena de sites que fossem acusados de permitir ou facilitar a pirataria seria o encerramentodos serviços e o banimento de provedores de internet, de sistemas de pagamento, de anunciantes em nível internacional, e também proibiria empresas dos Estados Unidos de negociar com estes sites infratores, incluindo retirarem referências a eles nos buscadores e os domínios deles sejam filtrados e dados como inexistentes.
Tramitação da LeiO SOPA foi apresentado dia 26 de outubro de 2011 por um grupo bipartidário com 12 Legisladores ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Os principais autores do projeto são: Lamar Smith, John Conyers, Bob Googlatte e Howard Berman.
O Comitê Judiciário realizou audiências nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro do mesmo ano e agendou acontinuação dos debates para janeiro de 2012, porém, em 17 de janeiro deste ano corrente o Deputado Lamar Smith, o autor do projeto disse que “os trabalhos prosseguiriam somente em fevereiro”. Todavia após os protestos e manifestações do dia 18 de janeiro deste ano, o fizeram retirar o projeto SOPA de pauta no Comitê, “até que haja um acordo amplo sobre a abordagem desta lei para resolver o problema” de...
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