Artigo constitucional

A educação como direito básico do cidadão brasileiro, expressado no art. 227 da constituição brasileira lavrada em 1988 teve desdobramentos significativos nas últimas duas décadas. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a economia estabilizada aflorou as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 que analisou como estava e o que deveria ser implementado pelas instituições público e privados. O que se desdobrou no final da década de 90 no segundo mandato de FHC, com as Diretrizes para Educacão infantil tem um marco simbólico, pois a educação infantil até então era tratada como fase de segunda importância no processo educacional, os governos deixaram por conta de instituições assistenciais, que cumpriam este trabalho na maior parte das vezes movidos pela caridade, não levando em conta os avanços do pensamento didático pedagógica para crianças pequenas a mais de um século. Na virada do milênio os órgãos fiscalizadores e provas para medir a qualidade da educação no país mostrou um panorama alarmante, mas que agora estava sendo encarado. Nos dois governos do presidente Luis Inacio Lula da Silva a estabilidade econômica foi mantida, assim como os avanços na educação. Com incentivo a criação de novos cursos técnicos, universidades, o PROUNI, motivou a população a fazer parte de um processo que era apenas da elite, assim como a implementação em 2006 da LDB e por fim em 2009 o ensino fundamental com 9 anos. Estes são sinais de que algo está sendo feito, no entanto não parece ser suficiente visto as más condições de prédios das universidades federais, a qualidade duvidosa do ensino público estaduais e municipais, assim como a falta de entrosamento a respeito de quem assume os custos do ensino de 9 anos e que se estenderá para educação infantil nos próximos anos. Custos estes que se tornaram e se tornarão cada vez maiores conforme a classe dos docentes reivindicarem salários mais