Artigo científico

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS

ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA - CAP QOPM
SANDRO MENDONÇA - CAP QOPM
GILSON VICENTE DA SILVA - CAP QOPM
LEVI SANTOS SANTANA - CAP QOPM
HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR - CAP QOPM
WILTON ANSELMO DA ROCHA - CAP QOPM
RODRIGO DE SOUZA BISPO - CAP QOPM
MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES - CAP QOPM
NEUZELY C. BEZERRA DE OLIVEIRA - CAP QOPM
VINÍCIOS TOLEDO - CAP QOPM

GOIÂNIA
2013
ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA - CAP QOPM
SANDRO MENDONÇA - CAP QOPM
GILSON VICENTE DA SILVA - CAP QOPM
LEVI SANTOS SANTANA - CAP QOPM
HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR - CAP QOPM
WILTON ANSELMO DA ROCHA - CAP QOPM
RODRIGO DE SOUZA BISPO - CAP QOPM
MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES - CAP QOPM
NEUZELY C. BEZERRA DE OLIVEIRA - CAP QOPM
VINÍCIOS TOLEDO - CAP QOPM

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS

Artigo Científico elaborado e apresentado à disciplina de Direitos Humanos, para atender exigência do currículo do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP/2013).

ORIENTADOR: RONALDO Pereira Soares – Maj QOPM

GOIÂNIA
2013
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS

RESUMO

A busca da defesa dos Direitos Humanos não é recente, surgindo no antigo Egito, onde se procurava, mesmo que de forma não positivada e tímida, defender os direitos básicos dos súditos contra as atrocidades cometidas pelos reis egípcios, comumente conhecidos por Faraós. Apesar de sua origem ser bem remota, trata-se de tema sempre atual devido a constante necessidade de se conceder a pessoa humana o mínimo necessário para sua vivencia com respeito e dignidade, isto é, como cidadão em sua plenitude. A exclusividade do Estado como sujeito de direito internacional muitas vezes