Artigo científico

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS NO CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO TRT12

Anderson Mendes

Renata Poeta

RESUMO
O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a responsabilidade dos sócios no que tange às obrigações advindas da sociedade e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da empresa. Para melhor elucidar essa questão, é trazida à tona, uma discussão doutrinária e jurisprudencial, acerca das condições para se estabelecer a desconsideração da personalidade jurídica, dando ênfase à teoria denominada menor, embasada no Código de Defesa do consumidor. Assim, delineamos um estudo a partir da caracterização legal de responsabilidade solidária, bem como de responsabilidade subsidiária, a partir de seus principais elementos conceituais. Buscou-se ainda, o entendimento acerca da avaliação no que diz respeito à responsabilidade de cada sócio, quanto ao limite de capital estabelecido por cotas da sociedade. Além disso, analisa-se a possibilidade de se acionar os sócios que já se retiraram da empresa, assim chamados de sócios retirantes, quando há necessidade de complementar o capital que deve suprir obrigações advindas de processos trabalhistas. Afim de melhor fundamentar as questões trazidas à baila, apresentam-se também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os efeitos da solidariedade nas relações trabalhistas, analogicamente entendidas através das relações civis, bem como é analisado, se a responsabilidade dos sócios é compatível com a proteção ao direito do trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração Personalidade Jurídica. Sócio Solidário. Sócio Subsidiário.

INTRODUÇÃO

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1. DA DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A separação de bens da sociedade jurídica e da pessoa do