ARTIGO CIENTIFICO

A flexibilizao um princpio que tem por objetivo a adaptao das leis necessidade da produo e da luta contra o desemprego. A flexibilizao das normas trabalhistas o instrumento de poltica social caracterizado pela adaptao constante das normas jurdicas realidade econmica, social e institucional, mediante intensa participao de trabalhadores e empresrios, para eficaz regulao do mercado de trabalho, tendo como objetivos o desenvolvimento econmico e o progresso social (DARCANCHY, 2002). A proposta de flexibilizao das normas trabalhistas de influncia internacional, basicamente das empresas multinacionais, que no querem se preocupar com os direitos sociais, apenas pretendem ter mo de obra com menor custo. A flexibilizao, porm, no pode ser confundida com desregulamentao, pois esta retira a proteo social ditada pelo Estado, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva, determine as condies de trabalho e os direitos e obrigaes provenientes das relaes laborais, enquanto que naquela seria uma forma de abrandar o rigor ou a rigidez da lei. No Brasil, a flexibilizao das normas trabalhistas vem acontecendo de forma gradual. A Constituio Federal de 1988 j inovou neste sentido, pois possibilitou uma maior abertura negociao coletiva, como o disposto nos incisos VI, XIII, XIV e XXVI do art. 7 da CF-88. Isto tambm garantiu uma maior liberdade para os sindicatos, estes agora no mais atrelados ao Estado, no seu art. 8. Como j restou claro de toda a explanao, a desregulamentao do direito do trabalho, devido inverso de hierarquia decorrente do Projeto de Lei n 5483/2001, extremamente prejudicial aos trabalhadores. A proposta de flexibilizao do direito do trabalho reflexo da ideologia neoliberal, que atinge vrias partes do mundo hoje. Trata-se de um processo de quebra da rigidez das normas, tendo por objetivo, segundo seus defensores, conciliar a fonte autnoma com a fonte heternoma do direito do trabalho, preservando, com isso, a sade da empresa e a continuidade do