artigo cientifico

Eutanásia e Coerência Normativa: primazia ética ou jurídica

Rafaela Barbosa Maciel

Resumo

Esse artigo tem por objetivo estudar a problematização da Eutanásia e a Coerência Normativa, por meio da opinião de vários autores sobre o assunto. Para isso, é levado em conta a temporalidade, em que se distingue as formas de definição, sendo na Idade Média baseados na força da tradição e na Modernidade através da racionalidade. Após, é analisado o Estado Democrático de Direito que se divide em duas frentes a ética e a jurídica, esta ligada à direitos e deveres e aquela ao melhor ou bom. Ao final, há o questionamento sobre a causa da eutanásia indireta, esta podendo ser um impedimento do juízo de tipicidade ou um fator determinante de estado de necessidade.
PALAVRAS - CHAVES: Eutanásia, Coerência Normativa, Estado Democrático de Direto, Ética, Jurídica, Tipicidade e Estado de Necessidade.

Abstract

This article aims to study the problematization of Euthanasia and the normative coherence, by the opinion of many authors about the subject. In order to do this, it’s considerate the temporality, which distinguishes in definitions ways, as that, been in the Middle Ages based on the tradition’s strength and in the Modernity can be defined through the rationality. Later, it´s analyzed the Democratic Law State, which it is divided into two fronts: the ethical and the juridical, the last one linked to rights and duties and the first one linked to what is best or good. At the end, there is a questioning about the causes of indirect Euthanasia, which can be an impairment of the judgment typicality or a determinant factor of state of necessity.
WORDS - KEYS: Euthanasia, Normative coherence, Democratic State Direct, Ethics, Juridical, Typicality e State Necessity.
1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo analisar e interpretar o capítulo 7 do livro Teoria Constitucional do Direito Penal; Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois,