Artigo Cient Fico A Responsabilidade Civil Decorrente Da Pr Tica De Overbooking
4438 palavras
18 páginas
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE “OVERBOOKING”Henrique Búrigo*
Julio César de Oliveira Júnior
Vinícius Chiquetti Teixeira
Vinícius Serafin Bello
Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil decorrente da prática de "overbooking". Primeiramente foi realizada uma abordagem sobre o instituto da responsabilidade civil, para, então, aprofundar nas especificidades do tema proposto. O trabalho abrange o conceito, as espécies e os pressupostos da responsabilidade civil, bem como, a conceituação, classificação e exemplos da prática de "overbooking". Para a compreensão do tema, foi elaborada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, no qual se utilizou de doutrinas de direito civil específicas e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. overbooking.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo científico procura analisar sobre qual espécie de responsabilidade civil responde as companhias aéreas diante de suas condutas, especificamente da prática de overbooking. Para alcançar essa finalidade, será realizado um estudo através de doutrinas sobre a responsabilidade civil, englobando uma análise sobre suas espécies e pressupostos.
Partindo de um conceito amplo da responsabilidade civil para o aprofundamento do estudo.
Com o intuito de ilustrar a discussão das questões aqui abordadas, serão citados exemplos, os quais foram extraídos de diferentes doutrinas e tribunais estaduais, para assim, chegar-se ao posicionamento dominante dos Tribunais Superiores.
2 RESPONSABILIDADE CIVIL
Segundo VENOSA (2012, p. 1), o termo responsabilidade:
É utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as conseqüências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda a atividade humana, portanto, pode acarretar no dever de indenizar. Desse modo, o estudo da responsabilidade civil abrange todo o conjunto de princípios ou normas que regem a