Artigo Cient Fico Beatriz Gon Alves Corrigido Melhorado

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura - ProPPEC
Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação

A GLOBALIZAÇÃO E OS SEUS EFEITOS NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: uma reflexão sobre a proteção da Imagem
Luciana de Carvalho Paulo Coelho*
Beatriz Gonçalves**

Resumo
No atual mundo globalizado e com grande acesso tecnológico, ao analisar-se as jurisprudências, verifica-se o grande volume de ações que visam indenizações por violação ao direito de imagem, frequentes no Egrégio Tribunal do Estado de Santa Catarina, bem como nos demais estados, chegando a instâncias superiores, demonstrando, assim, a atual fragilidade do direito de personalidade dos indivíduos. É certo que a carta magna da República Federativa do Brasil trata o Direito de Personalidade como um Direito Fundamental de todo o brasileiro, trazendo de forma expressa no artigo 5º, X. A globalização também é uma categoria bastante presente em estudos jurídicos, dá nova roupagem para acontecimentos e constitui nova versão para fenômenos como, por exemplo, a facilidade no acesso e transmissão de informações e a consequente violação de Direitos de Personalidade
Abstract
Through the analysis of the legal system, it is found a large number of actions which seek indemnification for violation of the image right, frequent at the State Court of Santa Catarina, as well as in other states, getting to higher instances, demonstrating a great fragility in the rights relating to the personality of each person. In the Federative Republic of Brazil’s Constitution, the personal right is assured as a fundamental right of every brazilian, expressed in article 5, X. Globalization is also seen very often in legal studies and it creates a new version of some phenomena, like invasion of privacy, therefore, violating the person’s image right.

Palavras-chave: 1. Globalização. 2. Direitos Fundamentais. Direitos de Personalidade. 3. Direito à imagem.

Sumário: Introdução; 1.