Artigo científico

Páginas: 19 (4624 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CELERIDADE PROCESSUAL E O PODER JUDICIÁRIO.

















Taguatinga (DF)
2009


PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO

JOÃO TÉRCIO SILVA AFONSO *















OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CELERIDADE PROCESSUAL E O PODER JUDICIÁRIO.





Artigo científico apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação eobtenção do título de Especialista em Direito Público, sob orientação do professor Severino de Souza Oliveira Cajazeiras.








Taguatinga (DF)
2009

* Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de Olinda (PE), 1997, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), lotado no Tribunal Superior do Trabalho.

SUMÁRIO

1 Introdução....................................................................................................... 5
2 Princípios da eficiência e da celeridade processual. ...................................... 6
3 A celeridade processual e o Estatuto do Idoso. .............................................. 8
4 A ordem na entrega da jurisdição. .................................................................. 9
5 Aineficiência e seu custo ao Estado. ............................................................. 10
6 Mecanismos de combate à morosidade jurisdicional. ..................................... 11
Referências. ....................................................................................................... 15


Resumo


O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar ainaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e celeridade processual por parte do aparelho dos órgãos do Poder Judiciário, constatando que não só a Constituição como também o Estatuto do Idoso vêm sendo desrespeitados, especialmente no que toca ao principio da celeridade processual, motivo pelo qual muito há que ser reivindicado pela sociedade brasileira e por todos que buscam um Estado-Juiz maiseficaz. Neste artigo busca-se propor algumas sugestões de solução à problemática da morosidade na entrega da prestação jurisdicional, ofertando-se diretrizes de política pública de melhor gestão na administração dos julgamentos, com ações articuladas entre a cronologia do início das demandas judiciais e os processos que merecem preferência de julgamento, seja por determinação constitucional ou legal.Palavras-chave

Princípio da eficiência, princípio da celeridade processual, ordem cronológica dos processos, número de processo único, preferência de jurisdição, plano plurianual no judiciário, morosidade jurisdicional, adicional de qualificação, aprimoramento dos recursos humanos, precatório, requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, processo digital, desperdício.1. Introdução

Com as Emendas Constitucionais nºs 19 e 45, de 1998 e 2004 respectivamente o Estado passou a ter como um de seus princípios norteadores na realização de suas atividades a eficiência e a celeridade processual.
Tais princípios de há muito eram, pela melhor doutrina, tidos por existentes implicitamente no nosso ordenamento jurídico. Todavia, em face até dahistória de nosso povo, necessário se fez colocá-los postos, explícitos em nossa Constituição, sob pena do desrespeito a estes princípios perpetuarem-se na justificativa e escusa de serem ausentes no mundo jurídico.
Ditos princípios, aplicados ao Poder Judiciário, impõe a esta parcela do poder uno da República Federativa do Brasil a obrigação de tê-los por diretriz na aplicação dos recursos públicosdestinados aos fins na entrega da prestação jurisdicional.
O Judiciário no Brasil até bem poucos anos atrás ainda sustentava um status de ser gerido sempre por pessoas probas e incapazes de lesionarem os cofres públicos. Porém tal máscara não representava a realidade, tanto é assim que somente pela graça do fortalecimento do regime democrático puderam vir à tona por meio de denúncias na imprensa...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Artigo cientifico
  • Artigo Cientifico
  • artigo cientifico
  • Artigo científico
  • Artigo cientifico
  • artigo cientifico
  • Artigo Científico
  • Artigo científico

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!