Artigo científico - tutela antecipada e tutela cautelar

Páginas: 10 (2416 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
RESUMO

Pela pesquisa que a seguir se apresenta busca-se analisar os institutos da Antecipação de Tutela e Tutela Cautelar. Incia-se com o conceito de tais instrumentos, demonstrando-se que a tutela antecipada traz em seu bojo natureza mandamental, cuja finalidade é antecipar ao autor da lide os efeitos pretendidos na inicial. Sendo que para que isso ocorra, imprescindível se faz que estejampresentes a prova inequívoca do fato e verossimilhança da alegação, aliados ao risco de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Discorre-se também acerca do conceito de Tutela Cautelar, como sendo o instrumento processual que visa garantir o resultado final do processo, seja de conhecimento ou de execução. Faz-se uma abordagem acerca dos requisitos necessários para que oautor possa recorrer-se ao instituto da Tutela Cautelar, sem a presença dos quais não é cabível a utilização da mesma. São eles: fumus boni iuris e periculum in mora. Significa dizer que além da real necessidade da Tutela Cautelar, deve haver a plausibilidade da proteção do direito e o risco de que ele se perca pelo lapso temporal do processo. Por fim, objetiva-se a análise detalhada das diferençase de tais requisitos fundamentais para os dois institutos e de qual dos mesmos o autor poderá socorrer-se durante o processo para assegurar seu direito.

Palavras-chave: Tutela Antecipada. Cautelar. Assegurar Direito.











Abstract:

Key-Words:








Introdução







Muitas vezes o instituto da tutela antecipada é confundido com a medida cautelar,embora sejam institutos processuais completamente distintos, tanto em sua essência quanto em seus objetivos.


Há que se observar que na tutela antecipatória há uma técnica da distribuição do ônus do tempo do processo, uma vez que antes desse advento o autor sofria sérios prejuízos decorrentes da lentidão da outorga da prestação jurisdicional, uma vez que o réu podia utilizar-se de váriosmeios do processo comum ordinário, como prova pericial, audiência de instrução, interposição de recurso com efeito suspensivo, entre outros, para ganhar tempo, gerando situações que muitas vezes o autor não podia suportar.


Não se confundem medida cautelar e tutela antecipada. Na cautelar basta fumaça de bom direito e perigo de demora. Na tutela antecipada, exige-se que a tutelacorresponda ao dispositivo da sentença; deve haver prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações; fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.






















Tutela Antecipada e Tutela Cautelar – Diferenças e ParticularidadesAntecipação de tutela dos efeitos da sentença de mérito é um instituto de natureza jurídica mandamental, e tem sua efetividade na execução “latu sensu”, cuja finalidade é conceder ao autor os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, sendo que isso pode ocorrer total ou parcialmente. No conceito de Pedro Barbosa Riberiro, Tutela antecipada é:


“O ato pelo qual o juiz,ante a prova inequívoca dos fatos articulados pelo autor, na peça exordial, e ante à verossimilhança dos fundamentos jurídicos do pedido, concede o adiantamento da tutela jurisdicional pedida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou que fique caracterizado, pelo comportamento do réu, o abuso do direito de defesa ou de seu manifesto propósitoprocrastinatório."[1]


A respeito da Tutela Antecipada, diz-se que esta possui capacidade de adiantar os efeitos previstos para a Tutela Definitiva, sendo sumária a cognição. Destina-se a satisfazer o próprio direito antes do provimento final do processo, para que os danos causados pela demora do processo possam ser abrandados, uma vez que a morosidade na solução da lide pode aniquilar o próprio direito...
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