Artigo científico: cadastros de proteção ao crédito e danos morais ao consumidor

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN
CURSO DE DIREITO

CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR

JOSIMAR JOSÉ CORREIA

Frederico Westphalen, novembro de 2008.
JOSIMAR JOSÉ CORREIA

CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR

Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI, Campus de Frederico Westphalen, Curso de Direito, para cumprir as exigências da disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa.

Orientador: Profª. Roberta Egert Loose

Frederico Westphalen, novembro 2008.

CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR

Josimar José Correia[1]

1. Considerações iniciais. 2. O contexto histórico dos cadastros de proteção ao crédito. 2.1. Evolução histórica. 2.2 Os principais tipos de Cadastros de Proteção ao Crédito criados no Brasil. 2.3. Pontos positivos e negativos no desenvolvimento dos Cadastros de Proteção ao Crédito. 3. Pressupostos legais que deram legitimidade aos Cadastros de Proteção ao Crédito. 3.1. Bases legais. 3.2. Pressupostos de legitimidade. 4. O dano moral causado ao consumidor pela inscrição indevida. 4.1. O dano moral. 4.2. A reparação dos danos causados pela má atuação nos Cadastros de Proteção ao Crédito. 4.3. Responsabilidade civil nos Cadastros de Proteção ao Crédito. 4 4. O valor ideal da indenização. 5. Considerações finais. 6. Referências.

RESUMO. Os cadastros de proteção ao crédito foram criados com o intuito de garantir as concessões de crédito nas relações de consumo, superando o anonimato do consumidor e agilizando as relações comerciais. No Brasil, os principais cadastros de proteção são o SPC,