artigo aspecto juridico da abordagem policial2

ASPECTO JURÍDICO DA ABORDAGEM POLICIAL NO BRASIL ATUALMENTE

Reginaldo Nunes de Souza
Ms.C. Shary Kalinka Ramalho Sanches

Resumo
Este trabalho, intitulado Aspecto Jurídico da Abordagem Policial no Brasil Atualmente, tem como objetivo apresentar os procedimentos legais realizado na abordagem policial, assim como, analisar as legislações jurídicas que sustenta esta ação. O presente estudo foi elaborado com base nas leis brasileiras vigentes no país, tendo como fontes de pesquisa Livros, Manuais, Código de Processo Penal e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O intuito da exposição deste estudo é demonstrar as bases legais que amparam a abordagem policial, bem como, os elementos que compõem essa ação.

Palavras- chave: abordagem; procedimentos; elementos; legalidade.

1. Introdução
A profissão policial é uma atividade cujo sua função primordial é a prevenção e a repressão de atos criminosos. Tendo como um dos instrumentos que auxilia essa função a abordagem policial, cujo seu objetivo principal é prevenir tais atos através da busca pessoal. Trata-se de uma relação que está diretamente ligada à violação ou não dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, por esse motivo existe uma grande preocupação dos órgãos de segurança pública em oferecer a devida capacitação a seus profissionais para que o lado da ilegalidade não venha predominar diante das práticas de abordagem. Desta forma foram analisadas as principais legislações de modo demonstrar os atuais procedimentos e as limitações que o profissional de segurança pública está submetido.
2. Conceito de Abordagem Policial
De acordo com o Manual do Operador de Segurança Pública (2009, p.17). A abordagem policial: “é a ação através da qual o policial por contato físico (busca pessoal, imobilização, etc.) ou verbal interpela pessoas que se encontrem em atitude suspeita ou uma possível conduta ilícita que tenha praticado ou esteja na eminência de praticar”.
3. Elementos da Abordagem
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